O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (2) a lei que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legislação, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, reúne as garantias assumidas pelo país junto à Fifa e define normas relacionadas à organização, segurança, vistos, direitos comerciais e funcionamento do torneio.
A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e terá partidas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de que mais de três milhões de torcedores acompanhem os jogos ao longo do evento.
Com a sanção da lei, o governo busca oferecer segurança jurídica para a realização do Mundial e assegurar o cumprimento dos compromissos firmados durante o processo de candidatura brasileira. O texto também estabelece diretrizes para a atuação conjunta entre União, estados e municípios durante a competição.
Regras para o torneio
Entre os principais pontos da legislação está a exclusividade da Fifa na comercialização e divulgação de produtos e serviços nas áreas oficiais da competição. O texto também autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e demais espaços vinculados ao evento, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias em vigor.
A lei ainda prevê a possibilidade de decreto de feriado nacional nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo. Governos estaduais, municipais e o Distrito Federal também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando receberem partidas do torneio. Além disso, os calendários das redes pública e privada de ensino deverão ser ajustados para que as férias escolares coincidam com o período da Copa.
Outro destaque é a inclusão de medidas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao combate à discriminação e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no esporte.
A legislação também presta homenagem às pioneiras do futebol feminino brasileiro. As atletas que defenderam a Seleção Brasileira nas competições de 1988 e 1991 receberão um pagamento de R$ 500 mil cada, em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento da modalidade no país. Nos casos de jogadoras já falecidas, o valor será destinado aos herdeiros legais.
A iniciativa busca valorizar gerações que ajudaram a abrir caminho para o crescimento do futebol feminino, que terá no Mundial de 2027 a primeira edição realizada na América do Sul.
