Brasileiros que vivem em Portugal e pretendem solicitar a cidadania portuguesa precisarão cumprir novas exigências a partir desta terça-feira (19). O governo português publicou no Diário da República uma atualização na Lei da Nacionalidade, ampliando o tempo mínimo de residência necessário para quem deseja obter o reconhecimento como cidadão do país.
A principal mudança atinge diretamente os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte. A partir de agora, será necessário comprovar sete anos de residência legal em Portugal para dar entrada no pedido de nacionalidade. Até então, o prazo exigido era de cinco anos.
Para estrangeiros de países que não pertencem à CPLP nem à União Europeia, a exigência passa a ser ainda maior: dez anos de residência no território português.
A alteração pode impactar milhares de brasileiros que vivem no país europeu. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 513 mil brasileiros moravam em Portugal em 2023.
Mudanças também afetam crianças nascidas em Portugal
As novas regras também modificam a situação dos filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Com a legislação em vigor, essas crianças só poderão ser reconhecidas como portuguesas após completarem cinco anos de residência no país.
Antes da mudança, os pais já podiam solicitar a nacionalidade para os filhos com base no nascimento em Portugal, desde que cumprissem determinados requisitos. Essa possibilidade deixa de existir nos moldes anteriores.
Cidadania por descendência continua sem alterações
Para brasileiros que têm pai, mãe ou avós portugueses, o processo de obtenção da cidadania segue inalterado. Nesses casos, continua sendo possível solicitar a nacionalidade com base na ascendência familiar, mesmo sem nunca ter residido em Portugal.
O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão ligado ao Ministério da Justiça português, informou que as novas exigências só serão aplicadas aos pedidos apresentados a partir da entrada em vigor da lei. Quem protocolou a solicitação até segunda-feira (18) continuará submetido às regras antigas.
Segundo o IRN, a aprovação da nova legislação provocou um aumento significativo no número de acessos às plataformas digitais e na quantidade de solicitações de nacionalidade, o que pode causar instabilidades e dificuldades técnicas no processamento dos pedidos.
