A Prefeitura de Porto Alegre deu início ao processo de participação popular que vai redesenhar o sistema de arrecadação e tecnologia do transporte coletivo municipal. Foi aberto o prazo de inscrições para a audiência pública presencial que colocará em debate o novo edital de concessão da bilhetagem eletrônica. O encontro, agendado para o dia 17 de junho de 2026, servirá para colher sugestões e críticas da sociedade civil antes da publicação final da licitação.
Os interessados em se manifestar verbalmente ou por escrito durante a sessão precisam preencher previamente um formulário digital de inscrição fornecido pelo município.
Como participar da audiência pública
A sessão pública de debate terá duração máxima estipulada em três horas e seguirá as diretrizes do regulamento de audiências do município. O aviso oficial de convocação foi formalizado e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Os detalhes do evento são os seguintes:
- Data e Horário: 17 de junho de 2026, a partir das 14h.
- Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, localizado no bairro Três Figueiras.
- Pauta: Minuta do edital e anexos técnicos que estabelecem as obrigações da empresa que assumirá o gerenciamento financeiro das passagens.
O novo modelo de concessão pública
O projeto em discussão foi estruturado de forma conjunta pelas secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Parcerias, contando com a consultoria técnica especializada da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A iniciativa atende aos requisitos da Lei Complementar Municipal nº 808/2016, cujo objetivo principal é transferir o controle financeiro do sistema de cobrança das mãos das empresas privadas de ônibus para a gestão do poder público. Uma vez aprovado o formato, a operação dos cartões e validadores será repassada a uma empresa vencedora por meio de uma concessão administrativa com validade contratual de dez anos (uma década).
Modernização tarifária e biometria facial
O principal objetivo de abrir o projeto para consulta pública é validar as melhorias tecnológicas exigidas para o novo ecossistema de transporte. O plano visa aproximar a experiência do usuário das tecnologias de pagamento digital mais modernas.
Entre os principais pilares de inovação contidos no projeto de transporte público, destacam-se:
- Pagamento por aproximação: Introdução definitiva da facilidade de pagamento de tarifas diretamente nas catracas por meio de cartões de débito e crédito.
- Integração ampliada: Unificação tarifária física e digital com o sistema de transporte metropolitano e com os trens urbanos da Trensurb.
- Segurança e combate a fraudes: Atualização dos validadores dos ônibus para um sistema de biometria facial, interligado a um banco de dados hospedado em tecnologia de computação em nuvem, protegendo o uso legítimo de gratuidades e benefícios.
