Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), prevê o fim da cobrança atualmente fixada em R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite. Caso receba aprovação do Executivo, a expectativa é de que a medida passe a valer já no calendário do IPVA de 2027.
Atualmente, além do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos, os motoristas também precisam quitar a taxa de licenciamento para obter o documento obrigatório de circulação. Desde 2019, porém, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato digital.
Argumento é baseado na digitalização do documento
Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni defende que a cobrança perdeu a justificativa após a digitalização do processo. Segundo ele, despesas que antes envolviam impressão em papel especial e envio pelos Correios deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada dos proprietários de veículos.
O parlamentar também argumenta que a redução dos custos pode incentivar mais motoristas a manterem os tributos em dia, já que o valor total necessário para regularização do veículo seria menor.
Atualmente, o Detran-RS afirma que os recursos arrecadados com a taxa ajudam a custear o processamento e a emissão do documento eletrônico. No entanto, defensores do projeto sustentam que os gastos operacionais diminuíram significativamente após a adoção do sistema digital.
Outro ponto levantado durante a discussão é que, mesmo pagando a taxa de licenciamento, o motorista que desejar uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) precisa arcar com uma cobrança adicional pelo serviço.
A proposta ficou em tramitação na Assembleia desde 2023 e avançou nas últimas semanas até ser levada ao plenário. Com a aprovação unânime dos parlamentares, a decisão final agora depende da análise do governo estadual.
