Os trabalhadores brasileiros ganharam uma nova possibilidade para utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o fim de maio, parte dos recursos do fundo pode ser usada para renegociar dívidas em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil.
A medida é inédita e busca oferecer uma alternativa para quem enfrenta dificuldades financeiras. A utilização do FGTS para esse fim, porém, está restrita a trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
Além disso, apenas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 91 e 720 dias podem ser incluídas na renegociação.
Muito além da demissão e da aposentadoria
Embora muita gente associe o FGTS apenas à demissão sem justa causa ou à aposentadoria, o fundo possui diversas outras possibilidades de saque previstas em lei.
Criado para proteger o trabalhador formal, o FGTS recebe depósitos mensais equivalentes a 8% do salário de cada empregado com carteira assinada. Os recursos ficam vinculados ao trabalhador e podem ser acessados em situações específicas.
Entre as utilizações mais conhecidas está a compra da casa própria, incluindo amortização ou quitação de financiamentos imobiliários.
Outra modalidade que ganhou popularidade nos últimos anos é o saque-aniversário, que permite retirar uma parte do saldo todos os anos no mês de nascimento.
Situações que permitem sacar o FGTS
A legislação também prevê acesso ao dinheiro em situações consideradas excepcionais ou de vulnerabilidade.
Entre elas estão aposentadoria, demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, acordos trabalhistas entre empregado e empregador e casos de força maior ou falência da empresa.
O trabalhador também pode sacar os recursos em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo, em casos de doenças graves, para aquisição de órteses e próteses ou quando completa 70 anos de idade.
Há ainda regras específicas para quem permanece por longos períodos sem vínculo empregatício formal. Em determinadas condições, o saldo pode ser retirado após três anos sem movimentação da conta vinculada.
Nova alternativa para quem está endividado
Com a inclusão do FGTS no Novo Desenrola Brasil, o governo amplia as possibilidades de uso do fundo e cria uma ferramenta voltada à recuperação financeira de milhões de trabalhadores.
A expectativa é que a medida ajude a reduzir o nível de inadimplência entre famílias de baixa e média renda, permitindo a regularização de dívidas sem a necessidade de recorrer a novas linhas de crédito ou empréstimos com juros elevados.
