O Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma medida que promete facilitar a vida de milhões de brasileiros: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade é voltada para os chamados “bons condutores”, ou seja, motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por não terem cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa reduzir a burocracia e baratear o custo do documento. Segundo o relator do projeto, senador Renan Filho, a intenção é facilitar o acesso à habilitação, que muitas vezes é uma barreira para a entrada no mercado de trabalho. Com a nova lei, o motorista que mantém um histórico limpo terá o processo de renovação simplificado pelo órgão de trânsito.
O que muda com a nova regra da CNH?
A principal mudança é o fim da necessidade de iniciar o processo do zero a cada renovação para quem tem bom comportamento no trânsito. No entanto, é importante destacar que a renovação automática não elimina a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. O motorista continua precisando passar pela avaliação médica para garantir que está apto a dirigir.
Confira os principais pontos aprovados:
- Tarifa Única: Os preços dos exames médicos e psicológicos serão fixados pela Senatran e atualizados anualmente pelo IPCA, acabando com as variações de valores entre os estados.
- Liberdade de Formato: O condutor poderá escolher se deseja a CNH em papel (física), apenas digital ou ambas.
- Especialistas: Os exames devem ser feitos obrigatoriamente por médicos e psicólogos especialistas em trânsito.
- Fim da Burocracia: Redução de etapas administrativas para quem não possui multas recentes.
Quem não pode usar a renovação automática?
Apesar de ser uma regra abrangente, existem exceções importantes para garantir a segurança nas estradas. A renovação automática tem limitações baseadas na idade do condutor e no histórico de saúde. O objetivo é manter um acompanhamento mais rigoroso para perfis que podem apresentar mudanças rápidas nas condições físicas.
Veja quem fica de fora ou tem restrições:
- Motoristas com 70 anos ou mais: Não têm direito à renovação automática e devem seguir o processo tradicional.
- Motoristas entre 50 e 69 anos: Podem utilizar o benefício da renovação automática apenas uma vez.
- Casos Médicos Especiais: Se o médico recomendar um prazo de renovação reduzido, a regra automática não se aplica.
- Infratores: Motoristas com multas que geraram pontos nos últimos 12 meses precisam renovar da forma antiga.
Estímulo ao mercado de trabalho
O governo acredita que, ao baratear e facilitar a CNH, mais jovens conseguirão se formalizar como motoristas profissionais. Atualmente, a média de idade para tirar a primeira habilitação no Brasil é de 27 anos, e demora-se quase uma década a mais para conseguir a licença para caminhões de grande porte. A nova lei tenta reverter esse “apagão” de motoristas, simplificando as etapas para quem mantém uma conduta exemplar desde o início.
