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quarta-feira, 25 novembro, 2020 - 08:12
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Caso do residencial irregular: Prefeitura vai rasgar o Código de Posturas?

Crédito: Reprodução

Embora o Código de Posturas seja bastante claro para regrar construções em Cachoeira do Sul, a população assiste atenta no aguardo pela decisão sobre a denúncia de obras irregulares do Residencial Nena (da MVC Empreendimentos), nas proximidades do cruzamento das ruas 15 de Novembro e Silvio Scopel, área central da cidade. Com pilares e parte do prédio cravados em plena via pública, além de outros problemas verificados que chegaram ao conhecimento do Ministério Público (MP), o caso está abafado pela Prefeitura desde que veio ao conhecimento público.

Relutante em divulgar os resultados de uma nova vistoria orientada pelo MP e quais as respostas encaminhou para a sequência das apurações, o setor competente do Poder Público Municipal optou em sugerir a sequência das obras, mesmo contrariem o Código de Posturas. No entanto, em outras fiscalizações já realizadas pela Prefeitura em bairros, a decisão foi diferente e acarretou em interdições, conforme críticas feitas pela comunidade durante a semana, depois que a reportagem do Portal OCorreio revelou a existência da denúncia analisado pelo MP. Afinal, a situação instiga a aparentar que existem pesos diferentes na avaliação fiscalizadora, dependendo dos responsáveis pelas construções.

O MP já analisa as respostas encaminhadas pela Prefeitura, cujo conteúdo é mantido oculto pela área competente da Administração Municipal, apesar de ser de interesse público.

O que é?

Código de Posturas estabelece normas de fiscalização administrativa municipal e impacta em penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem a legislação e os regulamentos do Município. Ou seja, o conjunto de regras tem o objetivo de proteger e preservar a segurança da população contra obras que possam representar risco e seguirem por interesses econômicos de grupos privados e não com foco maior da comunidade.

Ainda sobre o residencial denunciado, os compradores de apartamentos seguem desorientados sobre o que ocorrerá com seus investimentos em caso de interdição.

A repercussão do caso mobiliza também o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além da Prefeitura seguir sem prestar informações sobre a denúncia, a empresa responsável pelo residencial não divulgou sua posição a respeito.

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