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Uma denúncia encaminhado ao Ministério Público motivou a ação do setor de fiscalização da Prefeitura de Cachoeira do Sul ainda na sexta-feira (4). A expectativa é por respostas ainda nesta semana. Afinal, a construção irregular de um edifício em plena área central pode estar colocando em risco a população. Para agravar a situação, os apartamentos foram comercializados e os compradores sequer foram alertados sobre o problema que pode resultar, por exemplo, na interdição completa da obra. O Ministério Público ainda aguarda respostas da Prefeitura sobre a nova vistoria realizada. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) já foi comunicado da situação.
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A edificação – Residencial Nena, da MVC Empreendimentos – está localizada na Rua 15 de Novembro, proximidades do cruzamento com a Rua Silvio Scopel. Os pilares e parte do prédio estão sobre a calçada, ou seja, em via pública, o que não é permitido. Além de representar um perigo aos pedestres, ainda virou um transtorno desde o início das obras. Além disso, a obra inclui o chamado “enfeite”, previsto no Código de Obras do Município com até 20 centímetros de espessura e tem que ser removível. No entanto, no caso apurado pelo Ministério Público, após denúncia, foi utilizado concreto que inviabilizou sua remoção, quando necessário.
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Um dos pontos que devem ser analisados pelo Ministério Público é se o arquiteto fez o projeto pela matrícula e aprovou na Prefeitura, mas na hora da execução deixou de ter certificado que as dimensões do terreno estavam exatas. Tendo diferença, deveria adequar e então reaprovar o projeto em função do risco que representaria o erro.
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Outra questão que pode ser elucidada na apuração da denúncia é o fato do projeto ter sido aprovado como multifamiliar com uma sala comercial para se beneficiar e não precisar deixar o recuo de jardim. Existem duas interpretações neste caso, uma vez que as atuais regras para a zona central da cidade permitem a utilização do recuo de jardim. Sem alteração das vias, ficaria entre as ruas Pinheiro Machado, do lado de baixo, e 15 de Novembro, do lado de cima da rua. Assim, seria discutível a utilização do recuo de jardim. Além disso, a Rua Silvio Scopel a partir da 15 de Novembro – para baixo – tem alargamento viário.
Com isso, o recuo de jardim apenas poderia ser utilizado pela sala comercial e não seria permitido construir residencial acima. Assim, a construção residencial em cima da sala comercial poderia não ser aprovada por benefício da isenção de recuo de jardim permitido para comércio.
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Apesar do risco de interdição das obras, conforme for a avaliação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis a respeito, os apartamentos foram vendidos por valores que variaram entre R$ 130 mil a R$ 240 mil, em média.
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O setor competente da Prefeitura e a empresa responsável pelas obras ainda não manifestaram sobre as respostas que devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
