A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) na comissão especial da Câmara. Com isso, a análise do texto ficou para a próxima sessão.
A expectativa nos bastidores é que a proposta volte à pauta entre quarta-feira (27) e quinta-feira, com possibilidade de seguir para votação no plenário da Câmara ainda nesta semana.
O pedido de vista é um instrumento comum no Congresso Nacional e permite mais tempo para análise do projeto antes da votação definitiva. Durante esse período, o governo deve intensificar as articulações para garantir apoio suficiente tanto na comissão quanto no plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para acelerar a tramitação da proposta. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para análise do Senado.
Transição para nova jornada virou principal debate
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) definiu um dos pontos mais discutidos da proposta: a transição para o fim da escala 6×1.
O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, que atualmente é de 44 horas. A proposta estabelece que, após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária seja reduzida em duas horas semanais. Depois disso, o prazo para adaptação completa até o limite de 40 horas será de 12 meses.
Segundo o relator, a ideia é permitir que empresas tenham tempo para reorganizar operações e custos antes da implementação total da nova regra.
Com a mudança inicial, trabalhadores já passariam a ter direito ao modelo 5×2, mantendo duas folgas semanais. Durante o período de transição para 42 horas semanais, a jornada diária seria de aproximadamente 8 horas e 24 minutos.
A proposta foi discutida em reunião entre Hugo Motta, Leo Prates e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada nesta segunda-feira.
Texto também aborda regras para MEIs e profissionais PJ
Outro ponto debatido no relatório envolve trabalhadores contratados como pessoa jurídica e profissionais com salários mais altos registrados pela CLT.
A proposta prevê maior flexibilidade na distribuição da jornada para empregados com remuneração acima de R$ 23 mil mensais. Nesses casos, haveria um limite de 160 horas por mês, com possibilidade de negociação direta entre empresa e trabalhador sobre a organização do expediente.
Segundo o relator, a medida busca incentivar a formalização de profissionais que hoje atuam como PJ, oferecendo maior flexibilidade às empresas sem retirar direitos trabalhistas.
As discussões também incluem mudanças relacionadas aos microempreendedores individuais. O governo pretende tratar temas específicos por meio de projetos de lei separados, como aumento do limite de faturamento do MEI e autorização para contratação de mais funcionários.
Questões ligadas aos servidores públicos também deverão ser regulamentadas posteriormente em projetos complementares enviados pelo Executivo.
Apesar do adiamento, o relator afirmou que o pedido de vista já era esperado e considerou natural a divergência entre parlamentares durante a tramitação da proposta.
