Motoristas poderão enfrentar punições mais severas no futuro caso utilizem óculos inteligentes de forma que comprometa a visão ao volante. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece regras específicas para esse tipo de tecnologia durante a condução de veículos.
Em vez de proibir totalmente o uso dos dispositivos, o texto aprovado adota um critério mais objetivo: o problema passa a ser quando os óculos, ou qualquer outro equipamento vestível, atrapalham total ou parcialmente a visão do condutor em relação à pista e ao que acontece ao redor.
Na prática, a proposta tenta acompanhar o avanço de tecnologias como os óculos inteligentes com inteligência artificial, que já permitem tirar fotos, gravar vídeos, atender chamadas, traduzir textos e até exibir informações diretamente nas lentes.
Uso indevido pode gerar multa e suspensão da CNH
Se o projeto virar lei, o motorista flagrado utilizando um dispositivo que prejudique seu campo de visão poderá cometer infração gravíssima. A penalidade prevista inclui multa com valor triplicado e suspensão do direito de dirigir.
O texto também prevê punições mais duras em caso de reincidência. Além disso, se o condutor estiver usando esse tipo de equipamento e se envolver em um acidente, essa circunstância poderá ser considerada um agravante.
A proposta determina ainda que, durante a direção, os óculos inteligentes só poderão operar em um modo restrito, com funções ligadas exclusivamente à navegação, alertas de segurança e assistência ao motorista.
Recursos como gravação de imagens, transmissão de áudio e vídeo, exibição de conteúdos alheios ao trânsito e até comandos de voz mais complexos ficariam proibidos enquanto o veículo estiver em movimento.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
O texto aprovado é uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O relator na comissão, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), optou por flexibilizar a proposta original, que previa a proibição total dos dispositivos.
Segundo o parecer, os óculos inteligentes podem trazer benefícios importantes, especialmente para pessoas com deficiência e para motoristas que utilizam ferramentas de navegação e alertas.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de se transformar em lei.
Além das regras para o trânsito, a proposta também estabelece obrigações para fabricantes e desenvolvedores desses equipamentos, exigindo mais transparência sobre a coleta e o uso de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
