As mudanças nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a impactar diretamente o setor de autoescolas no Rio Grande do Sul. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado (Seeacom RS), André Fonseca da Silva, o número de trabalhadores caiu entre 30% e 35% desde a entrada em vigor das novas normas.
Antes das alterações, o setor empregava cerca de 9,7 mil pessoas no Estado. Atualmente, esse número gira em torno de seis mil trabalhadores. Apesar da forte redução, o dirigente afirma que o mercado dá sinais de estabilização, embora a preocupação com o futuro continue.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em dezembro de 2025 e em vigor no Rio Grande do Sul desde 5 de janeiro. Entre as principais novidades estão a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para apenas duas horas, o fim do prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação e a criação da figura do instrutor autônomo.
Setor teme precarização do ensino
Para representantes de trabalhadores e proprietários de CFCs, as alterações podem comprometer a qualidade da formação dos novos motoristas. André Fonseca afirma que uma das maiores preocupações é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas, já que muitos candidatos passam a estudar apenas por meio de conteúdos disponíveis na internet.
O dirigente também critica mudanças nos critérios de reprovação dos exames práticos. Segundo ele, erros que antes eram considerados graves deixaram de resultar automaticamente em reprovação, o que, na visão do sindicato, pode aumentar os riscos no trânsito.
Mesmo com o impacto nas matrículas, nenhum CFC fechou no Estado até o momento. No entanto, muitas empresas precisaram reduzir custos, transferir operações para espaços menores e até solicitar suspensão de contratos junto ao Detran/RS.
Enquanto o setor demonstra preocupação, o governo federal defende que as mudanças tornaram a CNH mais acessível. De acordo com o Ministério dos Transportes, os moradores do Rio Grande do Sul já economizaram mais de R$ 171,5 milhões com a gratuidade do curso teórico oferecido pelo aplicativo CNH do Brasil.
Na última semana, o Senado também aprovou uma medida provisória que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mantendo, porém, a exigência de exames médicos e restrições para pessoas com mais de 70 anos.
