Uma proposta em análise no Congresso Nacional do Brasil pode alterar a forma como a pensão alimentícia é calculada no país. O texto, aprovado em março de 2026 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevê que o abandono afetivo e a sobrecarga emocional do responsável pela guarda também sejam levados em conta na definição do valor a ser pago.
Atualmente, a pensão é fixada com base principalmente na necessidade da criança e na capacidade financeira de quem deve pagar. A proposta amplia esse entendimento ao reconhecer que, após a separação, um dos pais muitas vezes assume sozinho a maior parte dos cuidados, da rotina e das responsabilidades emocionais com os filhos.
Na prática, o projeto busca tornar a divisão das responsabilidades parentais mais equilibrada. A ideia é que o cálculo da pensão não considere apenas o aspecto financeiro, mas também o esforço diário de quem acompanha consultas médicas, atividades escolares e demais demandas da criança.
Proposta ainda depende de aprovação do Senado
Se a medida for aprovada em definitivo, a legislação poderá representar uma mudança importante na Justiça de Família brasileira. O objetivo é reconhecer formalmente que o cuidado com os filhos envolve tempo, dedicação e desgaste emocional, e que esses fatores também têm impacto concreto na vida do responsável pela guarda.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
Porém, ainda não há uma data definida para que as novas regras entrem em vigor. Como o processo legislativo continua em andamento, a proposta poderá sofrer ajustes antes de se tornar lei.
Se confirmada, a mudança poderá ampliar o conceito de responsabilidade parental no Brasil, incorporando ao cálculo da pensão alimentícia aspectos que até hoje raramente eram considerados de forma expressa pela legislação.
