A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a anulação definitiva de um contrato de R$ 6 milhões firmado com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS). A medida drástica foi adotada pela gestão municipal após uma reportagem investigativa revelar que a organização não governamental era alvo de auditorias e restrições por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).
A partir do alerta gerado pela imprensa, a Controladoria-Geral do Município (CGM-Rio) interveio no caso, enviando um documento oficial recomendando o bloqueio imediato de quaisquer repasses de dinheiro público para a entidade, além de exigir a abertura de uma investigação interna para apurar a conduta dos agentes públicos responsáveis pela contratação.
Irregularidades apontadas pela CGU e repasses antecipados
O acordo havia sido firmado pela Secretaria Municipal de Cidadania, pasta chefiada por Otoni de Paula Filho. A assinatura do contrato ocorreu em abril, mesmo após um relatório prévio da CGU ter apontado graves fragilidades estruturais na instituição. A auditoria do órgão federal revelou que a ONG não possuía capacidade técnica ou operacional para gerenciar os projetos propostos, além de apresentar planos de trabalho com orçamentos superfaturados e acima da média de mercado.
A parceria com o município do Rio previa a execução do projeto Feira de Cidadania e Família em diversas comunidades e favelas da capital. O detalhe que chamou a atenção dos órgãos de controle é que a prefeitura já havia repassado R$ 4 milhões do total do contrato, mesmo sem nenhuma edição do evento ter sido realizada. A primeira feira estava prevista para ocorrer apenas no final de maio.
Fluxo de emendas e arrecadação da entidade
Apesar das restrições técnicas apontadas pelos auditores federais, o IPGIAS mantinha um trânsito financeiro expressivo no cenário político fluminense, recebendo verbas de parlamentares de diferentes partidos e espectros ideológicos.
| Origem dos Recursos Financeiros | Período de Arrecadação | Montante Destinado | Status e Justificativa Legal |
| Emendas Parlamentares Totais | Entre 2025 e 2026 | R$ 43,8 milhões | Indicadas em 2024 por deputados e senadores do RJ antes do parecer da CGU. |
| Quota Parlamentar Individual (PL) | Orçamento Federal | R$ 7,8 milhões | Destinados pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante. |
| Quota Parlamentar Individual (PL) | Orçamento Federal | R$ 5,7 milhões | Destinados pelo senador Romário. |
| Contrato Prefeitura do Rio | Secretaria de Cidadania | R$ 6,0 milhões | Anulado em maio de 2026 após denúncia; R$ 4 milhões já haviam sido pagos. |
Investigação dos agentes públicos e próximos passos
O foco da apuração municipal agora se volta para a Secretaria de Cidadania. O procedimento aberto pela CGM-Rio busca identificar por que as exigências e os requisitos obrigatórios de conformidade e governança foram ignorados no momento de chancelar o contrato com a ONG.
Os parlamentares que destinaram as emendas milionárias ressaltaram que as indicações de verba foram carimbadas em 2024, período em que a entidade ainda não estava sob o escrutínio e as sanções da Controladoria-Geral da União. Com a rescisão unilateral do contrato, as atividades da Feira de Cidadania foram suspensas por tempo indeterminado enquanto a prefeitura avalia como reaver os valores que já haviam sido transferidos para as contas da instituição.
