A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do INSS que solicitarem empréstimos consignados precisarão confirmar a contratação por meio de reconhecimento facial. A medida passa a valer em todo o país e tem como objetivo reforçar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios.
A validação deverá ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após contratar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário terá até cinco dias para acessar a plataforma e confirmar que realmente autorizou a operação. Caso esse prazo não seja respeitado, o contrato será cancelado automaticamente.
A nova exigência está prevista na Lei nº 15.327/2026 e segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Além da biometria facial, a legislação também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração, o que busca garantir que apenas o próprio titular possa autorizar o crédito.
Mais prazo para pagar e carência de até três meses
As mudanças não se limitam à segurança. O governo também ampliou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados, que passou de 96 para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos.
Outra novidade é a possibilidade de começar a pagar o empréstimo somente após até três meses da contratação, oferecendo um prazo maior para organização financeira dos beneficiários.
Como confirmar o empréstimo no Meu INSS
Depois de contratar o consignado com o banco ou instituição financeira, o aposentado ou pensionista deve acessar o Meu INSS com CPF e senha. Na tela inicial, estará disponível a opção “Confirmar Empréstimo Consignado”.
Ao selecionar o benefício, o sistema exibirá os contratos pendentes de confirmação. Em seguida, o usuário poderá conferir todas as informações da operação, como valor, quantidade de parcelas e instituição responsável.
Se os dados estiverem corretos, basta selecionar a opção “Confirmar” e seguir para o reconhecimento facial. Caso haja qualquer divergência, o ideal é escolher “Não Confirmar”, impedindo a liberação do valor.
A autenticação só será concluída se a biometria facial identificar corretamente o titular e comprovar sua presença no momento da validação. Se não houver compatibilidade com as bases de dados ou ocorrer falha no reconhecimento, a confirmação não será finalizada.
