O Governo Federal está preparando uma nova ofensiva de inclusão produtiva e renovação de frota voltada especificamente para os trabalhadores autônomos das plataformas digitais. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) devem oficializar o lançamento do Move Motos. A nova linha de crédito facilitará o financiamento de motocicletas zero-quilômetro para entregadores de aplicativos em todo o país.
A confirmação do projeto partiu da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante uma reunião de balanço interministerial realizada no Palácio do Planalto. O programa seguirá o modelo de fomento ao crédito já estruturado para outras categorias do transporte urbano, utilizando o fundo garantidor público para mitigar o risco bancário e reduzir os juros na ponta final.
O ecossistema de crédito do programa Move Brasil
O Move Motos integra uma estratégia macro de mobilidade sustentável e estímulo à indústria automotiva nacional, dividida em diferentes frentes de atuação. O financiamento para os motociclistas utilizará recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com o suporte do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), o qual cobre até 80% do risco de crédito para facilitar a aprovação dos cadastros junto aos bancos comerciais.
Para entender onde a nova linha de motocicletas se encaixa, confira a estrutura de pacotes do programa federal lançados ao longo do primeiro semestre:
| Linha de Crédito | Público-Alvo | Status e Prazos do Programa | Principais Benefícios |
| Move Caminhões e Ônibus | Caminhoneiros autônomos e frotistas | Ativo (Lançado em abril) | Entrada zero e até 10 anos para pagar. |
| Move Aplicativos / Motoristas | Taxistas e motoristas de carro de app | Abertura de pedidos em 19 de junho | Orçamento de R$ 30 bilhões; teto de R$ 150 mil por carro. |
| Move Motos | Entregadores e motoboys | Lançamento nas próximas semanas | Taxas subsidiadas e simplificação de regras. |
Desburocratização e novas regras para a atividade de entrega
A grande surpresa do pacote voltado para o setor de duas rodas não se restringe apenas ao dinheiro mais barato. Através de alterações regulatórias vinculadas à Medida Provisória do programa, o governo federal promoveu uma ampla desburocratização para facilitar a formalização e diminuir os custos fixos dos entregadores que utilizam a moto como ferramenta primária de trabalho.
As principais mudanças nas exigências burocráticas incluem:
- Fim da placa vermelha: Fica extinta a obrigatoriedade do emplacamento na categoria comercial (placa vermelha) para veículos que atuam no regime de motofrete.
- Isenção de taxas no Detran: Os profissionais não precisarão mais arcar com os custos de inscrições e registros especiais pagos junto aos departamentos estaduais de trânsito.
- Queda da idade mínima: Foi derrubada a exigência de idade mínima de 21 anos para o exercício legal da atividade de entrega.
- Habilitação imediata: Não será mais necessário aguardar o interstício de dois anos de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ingressar profissionalmente no setor.
- Curso especializado opcional: O treinamento preparatório obrigatório deixa de ser uma barreira de entrada e passa a figurar como um curso de capacitação complementar de caráter estritamente opcional.
Como funcionará a validação do cadastro
Os critérios de elegibilidade finais para a linha de motocicletas ainda estão sendo desenhados pelas equipes técnicas do Planejamento e da Fazenda, sob a interlocução da Secretaria-Geral da Presidência. No entanto, o formato de triagem deve espelhar o modelo adotado para os motoristas de quatro rodas.
Os profissionais interessados precisarão acessar o portal oficial unificado do governo federal para autorizar o cruzamento automatizado de seus dados de atuação. O sistema consultará as bases das empresas de entrega parceiras para atestar a regularidade e a frequência mínima de serviços prestados pelo entregador. Uma vez emitida a certidão digital de elegibilidade pelo sistema e-Fisco, o trabalhador poderá se dirigir a qualquer agência bancária credenciada para concluir a análise de crédito e retirar o veículo novo.
