As novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) começaram a valer nesta terça-feira (26) e passam a exigir das empresas uma atenção maior à saúde mental dos trabalhadores. A atualização amplia as obrigações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e determina que empregadores identifiquem também fatores que possam causar sofrimento psicológico dentro do ambiente profissional.
A mudança foi aprovada ainda em 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas teve a implementação adiada para que empresas de diferentes setores pudessem se adaptar às novas exigências. Agora, com a norma oficialmente em vigor, as fiscalizações passam a ocorrer em todo o país.
Nos primeiros 90 dias, a orientação do governo será educativa. Nesse período inicial, fiscais devem indicar ajustes necessários sem aplicar punições imediatas. Após esse prazo, empresas que descumprirem as regras poderão sofrer multas e outras penalidades previstas na legislação trabalhista.
Saúde mental entra oficialmente na gestão de riscos
A principal novidade da NR-1 é a inclusão dos chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas. Isso significa que situações como excesso de cobrança, jornadas desgastantes, pressão constante, assédio moral e falhas de comunicação passam a ser consideradas fatores de risco ocupacional.
Antes da atualização, as empresas eram obrigadas a monitorar apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta não envolve diagnosticar doenças psicológicas nos funcionários, mas sim identificar práticas e ambientes que possam provocar adoecimento mental.
Especialistas em medicina do trabalho afirmam que a nova regra representa uma mudança importante na cultura corporativa brasileira, colocando a saúde emocional dos trabalhadores dentro das políticas de prevenção.
Afastamentos cresceram nos últimos anos
Os números registrados pela Previdência Social reforçam a preocupação. Somente em 2025, mais de 546 mil benefícios foram concedidos por transtornos mentais e comportamentais, crescimento de 15,6% em relação ao ano anterior.
Entre os principais motivos de afastamento aparecem transtornos de ansiedade, episódios depressivos e quadros relacionados ao estresse intenso no ambiente profissional. A expectativa do governo é que as novas medidas ajudem a reduzir esses índices nos próximos anos.
