Mais de 300 trabalhadores terceirizados que atuavam na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro foram demitidos sem receber salários, FGTS e verbas rescisórias. O caso envolve a empresa JP Serviços Construções Reformas e Instalações em Geral, que já firmou contratos de pelo menos R$ 45,4 milhões com o órgão estadual. As informações foram reveladas em reportagem do g1.
Segundo o g1, cerca de 307 funcionários foram dispensados após o término dos contratos e ficaram sem receber direitos básicos, como o depósito do FGTS e as verbas de rescisão. Para muitos, o atraso significou dificuldade para pagar contas e reorganizar a vida após a demissão.
Na tentativa de resolver o problema, a empresa assinou um acordo coletivo com o sindicato da categoria e se comprometeu a parcelar a dívida. O combinado, porém, não foi cumprido. De acordo com a advogada Ana Rocha, que representa os trabalhadores, apenas um pagamento inicial foi realizado, enquanto as demais parcelas ficaram em aberto.
Contratos milionários e cobrança na Justiça
A reportagem do g1 mostra que a JP Serviços foi contratada para prestar serviços administrativos, operacionais e de teleatendimento ao Samu. Somente em 2024, a empresa assinou ao menos três contratos com a Fundação Saúde, dois deles por dispensa de licitação e um por pregão eletrônico, totalizando cerca de R$ 45,4 milhões.
Os contratos estabeleciam que a empresa deveria comprovar o pagamento de salários, FGTS, férias e demais encargos trabalhistas para continuar recebendo pelos serviços prestados. Também havia previsão de rescisão contratual em caso de descumprimento dessas obrigações.
Mesmo com esse histórico, a companhia segue atuando em contratos públicos. Segundo o g1, a JP mantém um contrato vigente desde setembro de 2025 para o serviço de teleatendimento do Samu 192.
Em nota reproduzida pelo g1, a Secretaria de Estado de Saúde informou que notificou a empresa diversas vezes por irregularidades no recolhimento do FGTS e reteve valores da última fatura para tentar garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
Enquanto a disputa avança na Justiça, centenas de ex-funcionários continuam aguardando o recebimento de valores que, em muitos casos, são essenciais para o sustento de suas famílias.
