Apontar canetas laser para aviões é crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que trata de condutas que colocam em risco a navegação aérea. A pena pode variar de dois a cinco anos de prisão e pode chegar a 12 anos caso a ação provoque a queda ou a destruição da aeronave.
Mesmo com a previsão legal, esse tipo de ocorrência vem crescendo nos últimos anos. Segundo a Fraport Brasil, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, foram registrados 49 casos até meados de novembro de 2025, número superior aos 30 contabilizados em todo o ano de 2024.
Nos primeiros quatro meses de 2026, já haviam sido notificadas 20 ocorrências no terminal gaúcho. O aumento acompanha a popularização desses equipamentos, que podem ser encontrados facilmente em lojas físicas e na internet por preços relativamente baixos.
Risco real para pilotos e passageiros
O coordenador do curso de Ciências Aeronáuticas da PUCRS, Lucas Fogaça, explica que o feixe de luz pode atingir diretamente a cabine e provocar ofuscamento, cegueira momentânea e distração dos pilotos, especialmente durante fases críticas do voo, como decolagem e pouso.
Em algumas situações, a tripulação precisa arremeter, interrompendo a aproximação e realizando uma nova tentativa de pouso. Embora nem sempre a operação do aeroporto seja afetada, o risco à segurança aumenta de forma significativa.
O analista de Emergência e Segurança da Fraport Brasil, Maurício Sakis, destaca que a exposição ao laser pode comprometer a visão e a concentração do piloto. Estudos internacionais também apontam efeitos como dor nos olhos, irritação, sensibilidade à luz e dificuldade de foco.
A identificação dos responsáveis ainda é um dos principais desafios. Após o relato do piloto, a Fraport utiliza câmeras de monitoramento para tentar localizar a origem do feixe e repassa as informações à Brigada Militar.
No Brasil, não existe regulamentação específica para controlar a venda ou a posse desses dispositivos. Por isso, especialistas defendem que a conscientização da população é a medida mais eficaz para reduzir os casos e preservar a segurança das operações aéreas.
