O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1 ganhou um novo capítulo de forte tensão na Câmara dos Deputados. Durante audiência na comissão especial que analisa o tema, representantes das principais confederações patronais do país manifestaram sérias preocupações com o andamento do projeto. O principal ponto de crítica do setor empresarial não é a discussão do tema em si, mas a velocidade e o momento da votação, considerada açodada por ocorrer em meio ao calor das emoções de um ano eleitoral.
Enquanto a proposta avança como uma das grandes prioridades do governo federal e conta com a articulação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser votada no dia 26 de maio, os empregadores alertam para os riscos de uma aprovação sem o devido amadurecimento técnico.
O clamor por uma transição gradual e segura
A maior preocupação manifestada pelos líderes industriais, do comércio e de serviços de saúde gira em torno da impossibilidade de absorver os impactos econômicos de uma redução imediata de jornada sem que haja repasse de custos para o consumidor final ou demissões. Sob a justificativa de que uma mudança dessa magnitude não pode ser feita da noite para o dia, os empresários defendem a inclusão de um período de transição escalonado no texto final.
Diretores de entidades ligadas à saúde e ao ensino privado ressaltaram que setores essenciais possuem escalas contínuas e complexas. Segundo o posicionamento das confederações, votar uma redução abrupta de carga horária mantendo os salários intactos, sem um planejamento financeiro objetivo e gradual, pode desestruturar o funcionamento de hospitais, clínicas e escolas em todo o território nacional.
O posicionamento das confederações empresariais
| Entidade Patronal | Representante Ouvido | Principal Argumento Apresentado |
| CNI (Indústria) | Alexandre Herculano Furlan | O tema é legítimo, mas o debate ficou excessivamente acelerado por conta do período político atual. |
| CNC (Comércio e Turismo) | Luciana Diniz Rodrigues | É necessário um debate mais efetivo, amplo e aprofundado, afastando a urgência do calendário de eleições. |
| CNA (Agricultura e Pecuária) | Rodrigo Hugueney Mello | Alerta para o risco de tomar decisões estruturais para o país baseadas no calor do momento eleitoral. |
| CNSaúde (Hospitais e Clínicas) | Genildo Lins de Albuquerque | Defende a necessidade de uma certa gradação e parcelamento na implantação das novas regras de jornada. |
Valorização das negociações coletivas por setor
Outra bandeira unânime defendida pelo empresariado durante as audiências na Câmara é a centralidade das negociações coletivas entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos patronais. Os representantes das federações do comércio e da indústria argumentam que a convenção coletiva é o instrumento jurídico ideal para realizar a customização necessária da jornada, respeitando as particularidades operacionais de cada segmento e as diferenças econômicas de cada região do Brasil.
De acordo com o setor produtivo, conferir autonomia para que cada categoria desenhe o seu modelo de sustentabilidade é o caminho mais seguro para preservar a saúde financeira das empresas e, consequentemente, evitar a perda em massa de postos de trabalho formais.
Por outro lado, o governo federal mantém uma postura firme contra a criação de prazos de transição prolongados, defendendo a aplicação imediata das novas regras assim que a PEC for promulgada. O relator da matéria, deputado Leo Prates, deve apresentar o seu parecer oficial nesta quarta-feira, abrindo caminho para que a comissão vote o parecer na próxima semana, mantendo os empresários e as centrais de trabalhadores em vigília constante nos bastidores do Congresso.
