A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitiu comunicado pelo qual reforça os procedimentos adotados em situações envolvendo animais soltos nas ruas e outros espaços públicos da cidade. A medida visa garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.
Conforme a orientação, casos que envolvam animais de grande porte, cães com comportamento agressivo ou que representem risco iminente à comunidade devem ser comunicados imediatamente à Brigada Militar (telefone 190), responsável pelo atendimento inicial. (CONTINUA ABAIXO DA PUBLICIDADE)
Animais soltos nas ruas podem gerar multa
Quando o animal não possui tutor identificado no momento da abordagem, ele é recolhido pela equipe do município. Se o responsável for localizado, será notificado na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, poderá ser autuado conforme a Lei Municipal nº 4.345/2014, conhecida como Lei do Cempra, que prevê multas que podem chegar a 13 URMs (Unidades de Referência Municipal). Portanto, a recomendação é de que os proprietários não deixem os bichos soltos pelas ruas.
Após o recolhimento, o tutor tem o prazo de 15 dias para buscar o animal. Caso isso não ocorra, no 16º dia o animal é considerado abandonado e poderá ser disponibilizado para adoção. O abandono, quando comprovado, pode acarretar penalidades ao responsável. A negligência na guarda de animais perigosos também configura contravenção penal.
As denúncias de maus-tratos podem ser feitas ao Cempra por meio de protocolo online no site oficial da Prefeitura ou pelo e-mail: [email protected].