A concessionária Rota de Santa Maria quer reformular pontos considerados estratégicos do contrato de concessão da RSC-287. As propostas foram encaminhadas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que conduz a revisão quinquenal prevista no contrato firmado em 2021.
No documento, a empresa sustenta que a realidade econômica e operacional da concessão mudou significativamente desde a licitação, o que exigiria uma atualização das regras para preservar o equilíbrio do contrato e manter o cronograma de investimentos na rodovia. Entre as alterações defendidas estão a adoção do pedágio eletrônico em fluxo livre (free flow), a criação de descontos para usuários frequentes, a revisão das estimativas de tráfego, mudanças no cronograma de obras e a possibilidade de readequar intervenções previstas ao longo da concessão.
Revisão além da tarifa do pedágio
Diferentemente do reajuste anual das tarifas, a revisão quinquenal permite reavaliar diversos aspectos do contrato de concessão. Nessa etapa podem ser alterados prazos, incluídas ou retiradas obras, modificadas obrigações da concessionária e incorporadas novas tecnologias ou modelos de operação, desde que haja justificativa técnica e aprovação do poder concedente. O objetivo é adaptar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) às condições verificadas durante a execução do contrato, considerando mudanças econômicas, sociais e de infraestrutura ocorridas desde o início da concessão.
Um dos principais argumentos apresentados pela concessionária é que o fluxo de veículos ficou abaixo das projeções utilizadas para estruturar a concessão. Segundo a empresa, fatores como a pandemia alteraram de forma permanente o comportamento dos usuários, reduzindo a arrecadação inicialmente estimada.
Além disso, a concessionária afirma que o aumento dos custos de insumos, intervenções adicionais no pavimento, os prejuízos provocados pelas enchentes de 2024 e a necessidade de incorporar obras voltadas à resiliência climática modificaram significativamente o cenário financeiro da concessão. Por esse motivo, a Rota de Santa Maria propõe rever a curva de demanda e criar mecanismos de compartilhamento do risco de receita com o Estado, modelo já adotado em outras concessões rodoviárias brasileiras.
Free flow está entre as principais propostas
Uma das mudanças mais relevantes defendidas pela empresa é a substituição das atuais praças de pedágio pelo sistema eletrônico de cobrança em fluxo livre. Nesse modelo, os veículos passam pelos pórticos sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade, sendo identificados automaticamente por meio de etiquetas eletrônicas ou leitura das placas.
De acordo com a concessionária, o sistema tende a reduzir congestionamentos, aumentar a fluidez do trânsito e permitir uma cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista. Por outro lado, a empresa reconhece que a adoção do free flow exigirá novas regras contratuais para lidar com situações de inadimplência e evasão de pagamento, além de estudos específicos sobre localização dos pórticos e impactos financeiros.
Desconto para usuários frequentes
Outro pedido encaminhado à Agergs prevê a criação do Desconto de Usuário Frequente (DUF). A proposta consiste na concessão de reduções progressivas no valor da tarifa para motoristas que utilizam a RSC-287 de forma recorrente, especialmente moradores das cidades cortadas pela rodovia e trabalhadores que dependem diariamente do trecho concedido. Segundo a empresa, o mecanismo proporciona maior equilíbrio tarifário e pode reduzir o desvio de veículos para rotas alternativas.
Entre as sugestões também está a implantação da chamada reclassificação tarifária. Pelo modelo defendido pela concessionária, o valor do pedágio passaria a acompanhar o nível de infraestrutura disponível em cada segmento da rodovia.
Na prática, trechos já duplicados ou contemplados com melhorias mais expressivas poderiam ter tarifas superiores às cobradas em locais onde as ampliações ainda não foram executadas. As propostas agora serão analisadas no processo de revisão quinquenal conduzido pela Agergs, que poderá acolher, modificar ou rejeitar os pedidos antes de eventual alteração do contrato de concessão.