O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3.066/2025 amplia os instrumentos de investigação e aumenta as penas para crimes cometidos com o uso da internet e de recursos tecnológicos. Entre as mudanças, está a ampliação das hipóteses de infiltração de policiais em ambientes virtuais durante investigações envolvendo esse tipo de crime.
IA e perfis falsos agravam punição
O projeto também estabelece punições mais severas para casos de aliciamento de crianças e adolescentes quando houver utilização de inteligência artificial, vídeos manipulados por meio de deepfake, perfis falsos, promessa de vantagens ou exploração de vínculos de confiança com a vítima. Segundo o texto aprovado, essas circunstâncias passarão a agravar a pena aplicada aos responsáveis.
Outra alteração amplia a punição para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem, registro, comercialização ou divulgação de material contendo violência sexual contra crianças e adolescentes. A pena máxima passa de oito para dez anos de reclusão, mantendo-se a aplicação de multa. O mínimo permanece em quatro anos.
Além disso, quando a venda ou divulgação desse conteúdo ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena será aumentada em um terço. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o projeto aguarda agora a sanção do presidente da República para entrar em vigor.