Reforma da Previdência chega ao congresso. Foto: Divulgação
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Conforme o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.
A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias. A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas – via limitação de benefícios.
A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.
Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.