O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Dudu Freire, já está em Brasília para liderar a mobilização das prefeituras gaúchas para a inclusão dos municípios na reforma da previdência. Com a expectativa de votação em plenário antes do recesso, marcado para 17 de julho, a entidade conta com os prefeitos(as), secretários(as), vereadores(as) e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares de seus Estados.
Reforma avança no Congresso Nacional / Foto: CNM
Conforme o presidente da Famurs, Dudu Freire, é inadmissível e inaceitável que os municípios não estejam incluídos na reforma da previdência. “Dezenas de Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul estão conosco aqui em Brasília para pressionar o Congresso. A Famurs se une com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta mobilização para sensibilizar e pressionar o Congresso.”
Na manhã desta terça-feira (9), prefeitos de todo o Brasil participam de uma forte mobilização pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. O movimento ocorre na sede da CNM e foi convocado pelo Presidente Glademir Aroldi. A mobilização vai até o dia 11.07.
A reforma da previdência avança no Congresso Nacional. No entanto, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi modificado na comissão especial da Câmara dos Deputados, sendo aprovado sem incluir os Municípios. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também vedou a possibilidade de os 3.460 Municípios com Regime Geral migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto que será deliberado pelo Plenário da Câmara limitou a aplicação de alíquota extraordinária apenas para União, impedindo tal aplicação por Estados e Municípios, o que impacta no equilíbrio do déficit atuarial. Também especificou que o rompimento imediato do vínculo dos servidores aposentados de suas funções nas prefeituras será apenas a partir da publicação da PEC.
Dos 5.568 Municípios, 2.108 têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se forem incluídos na reforma, a redução das dívidas previdenciárias pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os benefícios financeiros para essas prefeituras chegarão a R$ 170 bilhões em dez anos. Além do mais importante – a diminuição do déficit atuarial de 41% em média.
Diante disso, a luta do movimento municipalista agora é para que esses pontos sofram mudanças no Plenário.
Além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos municípios.
Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.