Presidente da Famurs está em Brasília na luta pela inclusão dos municípios na reforma da previdência

Por
Presidente da Famurs está em Brasília na luta pela inclusão dos municípios na reforma da previdência
POLÍTICA
9 de julho de 2019 - BRASILIA

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Dudu Freire, já está em Brasília para liderar a mobilização das prefeituras gaúchas para a inclusão dos municípios na reforma da previdência. Com a expectativa de votação em plenário antes do recesso, marcado para 17 de julho, a entidade conta com os prefeitos(as), secretários(as), vereadores(as) e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares de seus Estados.

Reforma avança no Congresso Nacional / Foto: CNM

Conforme o presidente da Famurs, Dudu Freire, é inadmissível e inaceitável que os municípios não estejam incluídos na reforma da previdência. “Dezenas de Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul estão conosco aqui em Brasília para pressionar o Congresso. A Famurs se une com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta mobilização para sensibilizar e pressionar o Congresso.”

Na manhã desta terça-feira (9), prefeitos de todo o Brasil participam de uma forte mobilização pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. O movimento ocorre na sede da CNM e foi convocado pelo Presidente Glademir Aroldi. A mobilização vai até o dia 11.07.

A reforma da previdência avança no Congresso Nacional. No entanto, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi modificado na comissão especial da Câmara dos Deputados, sendo aprovado sem incluir os Municípios. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também vedou a possibilidade de os 3.460 Municípios com Regime Geral migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto que será deliberado pelo Plenário da Câmara limitou a aplicação de alíquota extraordinária apenas para União, impedindo tal aplicação por Estados e Municípios, o que impacta no equilíbrio do déficit atuarial. Também especificou que o rompimento imediato do vínculo dos servidores aposentados de suas funções nas prefeituras será apenas a partir da publicação da PEC.

Dos 5.568 Municípios, 2.108 têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se forem incluídos na reforma, a redução das dívidas previdenciárias pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os benefícios financeiros para essas prefeituras chegarão a R$ 170 bilhões em dez anos. Além do mais importante – a diminuição do déficit atuarial de 41% em média.

Diante disso, a luta do movimento municipalista agora é para que esses pontos sofram mudanças no Plenário.

Além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos municípios.

Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.