Prefeitura pode iniciar projetos com a aprovação das emendas parlamentares. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Cachoeira do Sul comemora o empenho de quatro emendas parlamentares do orçamento impositivo da União, que totalizam 1 milhão e 150 mil reais. Com os empenhos efetivados, ou seja, com a garantia de que existe crédito necessário para pagamento, o município fica autorizado a realizar o convênio com o governo federal, por intermédio da Caixa/Gigov Santa Maria.
Relação das emendas que tiveram seus empenhos efetivados:
Ministério do Desenvolvimento
– Deputado Jerônimo Goergen – pavimentação de vias: R$250.000,00;
– Deputado Giovani Cherini – pavimentação de vias: R$400.000,00;
– Deputado Paulo Pimenta – pavimentação de vias: R$250.000,00;
Ministério da Cidadania
– Deputado José Otávio Germano – para cobertura da quadra esportiva da Escola Maria Pacico: R$ 250.000,00.
ATENÇÃO
A Prefeitura ainda aguarda o empenho de uma emenda do deputado federal Covatti Filho, hoje secretário de estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que na época da indicação estava na Câmara Federal. O valor previsto é de 250 mil para modernização do campo do Bahia.
O passo a passo do cadastramento à execução de obras com emendas parlamentares:
1) Cadastro da proposta e do plano de trabalho pela Secretaria Municipal de Planejamento;
2) Aprovação da proposta e do plano de trabalho pelo Ministério;
3) Efetivação do empenho;
4) Realização do convênio entre o Município e a União;
5) Elaboração do projeto pela Secretaria Municipal de Planejamento;
6) Aprovação da Caixa e autorização para realização do processo licitatório;
7) Liberação de 30% do recurso;
8) Autorização para início da obra (ordem de serviço).