Assinatura do convênio aconteceu nesta segunda-feira (13). Foto: Imprensa/Prefeitura
A Prefeitura de Cachoeira do Sul assinou nesta segunda-feira (13) termo de adesão ao Sistema de Credenciamento de Instituições e Entidades para o recebimento de prestadores de serviços à comunidade do Tribunal de Justiça do Estado. A tratativa para o convênio foi feita pelo vice-prefeito, Cleber Cardoso, com a juíza Rosuíta Maahs.
A partir da assinatura deste documento, o Judiciário pode encaminhar para a Prefeitura os cidadãos, que quiserem fazer acordo (transação penal) ou suspensão condicional do processo, que são benefícios alternativos dentro do processo penal onde pode acontecer a prestação de serviço comunitário. O serviço prestado é gratuito ao município.
