Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Civil fechou um bingo eletrônico em Cachoeira do Sul. A sala de jogos estava em funcionamento na sede do Grêmio Náutico Tamandaré, na Rua Júlio de Castilhos, no Centro.
As investigações apontam que o clube havia alugado a sala para terceiros explorarem os jogos de azar, que eram chamados pelos proprietários de CAP Legal como tentativa de burlar a legislação que proíbe a exploração desse tipo de jogo. No Brasil, estabelecimentos dessa natureza são ilegais há mais de 15 anos.
No local, foram apreendidos 76 computadores que serviam para usuários cadastrarem cartelas. A sala também era dotada de mesas para apostadores que preferiam marcar cartelas impressas a caneta.
A ação policial aconteceu em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedido pela Justiça. Três equipes da Polícia Civil atuaram na operação.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ESTABELECIMENTOS COMO O BINGO ELETRÔNICO EM CACHOEIRA DO SUL
A Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, do governo federal, “proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências”.
A ilegalidade de casas como o bingo eletrônico em Cachoeira do Sul está na exploração comercial de jogos de azar por empresários que visam lucro financeiro, ou seja, com fins comerciais. Portanto, essa prática é considerada uma contravenção penal, cuja pena pode variar de três meses a um ano, punição que pode ser convertida na prestação de serviços à comunidade.