A vereadora Telda Assis (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara que prevê a criação do “Parada Segura” em Cachoeira do Sul. A proposta estabelece normas para desembarque de mulheres, no período
noturno, no transporte coletivo urbano.
“Para efeitos dessa Lei entende-se por ‘Parada Segura’ para mulheres a obrigatoriedade do motorista de ônibus de transporte coletivo a parar o veículo, sem desvio e dentro do itinerário previsto da rota, no lugar em que a pessoa do sexo feminino de qualquer idade, peça para parar o ônibus ou micro-ônibus”, destaca a parlamentar no seu projeto.
Ainda de acordo com a proposta da vereadora, os condutores, quando estiverem no trajeto regular da respectiva linha, e após as 21 horas, “se solicitados por pessoas do sexo feminino”, deverão parar os ônibus, para possibilitar o desembarque em qualquer “local seguro, mesmo que em referido local indicado não haja ponto de parada regulamentado”.
Parada Segura: Telda Assis, autora do projeto
Caso aprovado o projeto, as empresas do transporte coletivo deverão orientar seus motoristas para que cumpram a determinação contida na Lei e providenciarem a colocação de adesivos em “local de alta visibilidade”, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informe sobre o número e o conteúdo da Lei.
“A medida oportuniza o encurtamento da distância percorrida pelas usuárias, que por vezes acontecem em locais muito distantes das paradas regulamentadas, dificultando a mobilidade das mulheres que necessitam de maior praticidade durante o trajeto.
Salientamos ainda que no período noturno, os locais nem sempre são bem iluminados,
favorecendo a condição de insegurança vivenciada pelos usuários, principalmente os estudantes e trabalhadores que fazem uso do transporte coletivo.A julgar que diversos munícipes já foram vítimas da criminalidade no percurso do desembarque até suas residências em horário noturno e frente à insegurança agravada neste período, essa iniciativa tem o propósito de contribuir com a segurança pública das munícipes, preservando o bem-estar e principalmente a integridade física de todas as usuárias do transporte” – vereadora Telda Assis
A próxima sessão da Câmara de Vereadores será na segunda-feira, a partir das 14 horas.
Parada Segura: saiba mais
O projeto já é realidade em outros municípios gaúchos. Em Carazinho, por exemplo, a lei sancionada prevê que as paradas fora dos pontos apenas podem ser realizadas das 21 horas até às 6 horas de segunda-feira a sábado e das 20 horas às 6 horas em domingos e feriados.
Já em São Gabriel, o projeto de lei – elaborado no começo de 2021 – sugeria inclusive que nos casos de decretação de situação de emergência ou calamidade pública no Município, a lei abrangeria o horário integral dos itinerários de transporte coletivo durante o “estado emergencial”.
Em Portão, o projeto é de 2017, sinalizando o encerramento das atividades do itinerário previsto de cada rota e linha de transporte.
No município de Ijuí, a proposta foi apresentada em 2016, prevendo o desembarque de passageiras “em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher, denominado ‘parada segura'”.
Uma diferença em relação ao projeto protocolado em Cachoeira do Sul é o horário de início da medida:
“Os condutores dos ônibus das empresas concessionárias … após as 22 horas, se solicitados por pessoas do sexo feminino, deverão parar os ônibus, para possibilitar o desembarque destas em qualquer local seguro” – trecho do projeto então apresentado.
Além do “Parada Segura”, outros projetos em tramitação
Parada Segura: Câmara debaterá projeto
Entraram em tramitação no Legislativo Municipal dois projetos de Lei Ordinária (PLO): um do Poder Executivo Municipal e um do vereador Augusto Cesar Soares. Confira os rojetos:
PLO Nº 55/2023
Denominaria o Sítio Aeroportuário como Sítio Aeroportuário Comandante Laudelino Bernardi.
Autor: Vereador Augusto Cesar Soares.
PLO Nº 54/2023
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1 milhão, decorrente de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado a ações da Defesa Civil.
Autor: Poder Executivo Municipal.