Produtores rurais do Rio Grande do Sul terão uma mudança definitiva na emissão de documentos fiscais a partir de 1º de maio. O uso da nota em papel, conhecida como “talão do produtor”, será encerrado, tornando obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica em todas as operações.
A medida é conduzida pelo governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda, e marca a fase final de um processo de transição iniciado ainda em 2021. Desde janeiro deste ano, a exigência já estava em vigor, mas havia autorização temporária para utilização de talões impressos até o fim de abril. Com o novo prazo, operações realizadas sem a emissão eletrônica passarão a ser consideradas irregulares do ponto de vista tributário.
Segundo a Receita Estadual, a substituição foi implementada de forma gradual para permitir adaptação dos mais de 800 mil produtores no Estado, começando pelos de maior faturamento e avançando até alcançar os pequenos. Ao longo desse período, o calendário chegou a ser ajustado em diferentes momentos, inclusive após as enchentes de 2024, que impactaram o setor.
De acordo com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, a mudança consolida um processo de modernização. “Esta é a etapa final de um processo que vem acontecendo desde 2021, que é a substituição gradual da nota em papel pela nota eletrônica”, afirmou.
Além de atender a normas definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, a digitalização busca dar mais agilidade às operações, reduzir erros no preenchimento e evitar extravio de documentos.
Para emissão, os produtores podem utilizar diferentes ferramentas. Entre elas, está a Nota Fiscal Fácil (NFF), recomendada pelo Estado, além da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais específicas, como exportações. Também há soluções oferecidas por cooperativas e sistemas próprios desenvolvidos pelos produtores.
A mudança antecipa um cenário mais amplo previsto com a Reforma Tributária, que tende a extinguir de vez o uso de documentos fiscais em papel no país.
Como emitir nota eletrônica
A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download em celulares. Em quatro meses, o número de produtores rurais cadastrados no app cresceu 64,6% – são 214,8 mil hoje. Em dezembro de 2025, eram 130,4 mil. No último mês, 276 mil notas fiscais foram emitidas pela ferramenta.
O NFF é considerado de uso simples e intuitivo, de forma que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Ele conta com uma funcionalidade de uso off-line para atender profissionais que trabalham no campo, muitas vezes sem internet.
Tutoriais em vídeo
Para ajudar os produtores a usar a ferramenta com propriedade, a Sefaz produziu um manual e três tutoriais em vídeo, com instruções sobre diferentes recursos.
O Tutorial 1 detalha como fazer operações básicas: cadastro de produtos, cadastro de clientes e emissão de notas fiscais.
O Tutorial 2 foca em funcionalidades do NFF, como ambiente de testes, possibilidade de emissão de documentos off-line, cadastro de operadores e transportadores, emissão de relatórios e devolução de compras, entre outros.
Já o Tutorial 3 traz o passo a passo para operações específicas, como venda de merenda escolar, venda para Centrais de Abastecimento (Ceasa) e contranota. Em cada vídeo, é possível fazer uma busca por capítulos.