O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece novas exigências para os cursos de Ensino Superior na modalidade a distância (EAD). A principal mudança prevê que o corpo docente deverá ser formado por professores com pós-graduação, preferencialmente mestres e doutores, com atuação em áreas correlatas à sua formação acadêmica.
A nova norma integra a regulamentação do Decreto 12.456/2025, que trata da oferta de cursos EAD no Brasil. Além da exigência de qualificação dos professores, a portaria também detalha as funções específicas de diferentes profissionais envolvidos nos cursos. Entre elas, está a do professor regente, responsável pelo desenho institucional e pelo percurso de aprendizagem de cada unidade curricular; o professor conteudista, encarregado da produção de materiais didáticos próprios e da curadoria de conteúdos complementares; e o coordenador de curso, com atribuições administrativas e pedagógicas.
Outro ponto da regulamentação permite que as Diretrizes Curriculares Nacionais definam atividades formativas obrigatoriamente presenciais, além daquelas já previstas em normativas anteriores. As mudanças fazem parte de um esforço do MEC para reforçar a qualidade da educação a distância no país, diante da crescente expansão da modalidade no Ensino Superior.