O governador Eduardo Leite sancionou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 97/2018, que dispensa a obrigatoriedade da outorga de direito de uso da água no meio rural. A nova legislação beneficia agricultores e pecuaristas familiares, eliminando custos com o processo e reduzindo a burocracia. A sanção ocorreu durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, em Porto Alegre, que reuniu cerca de 500 agricultores.
A proposta, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), foi aprovada em junho pela Assembleia Legislativa por 37 votos favoráveis e dois contrários. Até então, produtores precisavam renovar a outorga a cada cinco anos, com custos que podiam chegar a R$ 8 mil, dependendo da região. Além disso, uma emenda aprovada estendeu a isenção de cobrança também para atividades agrossilvipastoris.
Com a sanção, a nova legislação altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição gaúcha. Segundo Weber, a medida representa uma vitória após sete anos de articulações. “Foram muitos obstáculos e resistências até garantir justiça aos nossos agricultores familiares”, declarou. Nos próximos dias, os sindicatos rurais vinculados à Fetag-RS devem receber cópias digitais da lei para auxiliar na orientação dos associados.