Governador assina contrato de concessão da RSC-287

Por 20 de julho de 2021

Aguardada há mais de duas décadas por grande parte dos gaúchos, a duplicação da RSC-287, principal ligação entre a Região Metropolitana e o centro do Estado, vai finalmente sair do papel. O contrato de concessão da rodovia, que prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos pelos próximos 30 anos, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, foi assinado na manhã desta terça-feira pelo governador Eduardo Leite com o grupo espanhol Sacyr.

“Vinte de julho de 2021. É um dia histórico para o Rio Grande do Sul. No Dia do Amigo, celebramos um acordo fruto da mobilização de toda uma comunidade, conduzido pelo governo e com a parceria da iniciativa privada. Celebramos hoje a cooperação, uma parceria em que todos ganham, principalmente as 6 milhões de vidas que por aqui circulam anualmente e que se submetem aos riscos de uma estrada não duplicada, incluindo aqueles que escoam boa parte da produção do nosso Estado. Com a concessão à iniciativa privada, vamos ter obrigação da duplicação do trecho integral, de Tabaí até Santa Maria, ao longo dos próximos anos, que vai oferecer conforto, segurança e, sem dúvida nenhuma, oportunidade de atração de outros investimentos. Porque a partir dessa segurança e de uma estrada bem mantida, vamos ter a oportunidade de atrair outros empreendimentos para essa região, o que vai acabar gerando impactos positivos em todo o nosso Estado, trazendo mais emprego, renda e desenvolvimento para todos” – governador Eduardo Leite

Dos R$ 2,7 bilhões em investimentos que a empresa terá de fazer, R$ 1 bilhão deverá ser aplicado já nos primeiros 10 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Nos primeiros cinco anos da concessão, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões.

As obras na rodovia devem começar imediatamente, com um trabalho de recuperação da estrada. Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados serão os trechos considerados urbanos, junto aos acessos aos municípios cortados pela rodovia – começando por Tabaí, passando por Santa Cruz do Sul e demais municípios, até Santa Maria.

O cronograma estabelece, ainda, que 65%, ou 133 quilômetros, devem estar duplicados até o nono ano de concessão, contemplando todo o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado de toda a RSC-287, com média de 10 mil veículos por dia. Toda a obra vai beneficiar diretamente 12 municípios. “O que estamos realizando hoje é mais uma vitória na consolidação desse modelo de parcerias que vai tirar do papel investimentos imprescindíveis para a malha viária de nosso Estado”, disse o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Com a concessão, daremos celeridade à duplicação da RSC-287, pois não podemos mais permitir que vidas se percam nem que a rodovia siga operando com sua capacidade esgotada”, acrescentou.

A empresa passará a administrar as duas praças de pedágio já existentes – em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). A cobrança nas demais praças – em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão – em agosto de 2022.

No leilão realizado em dezembro de 2020, o grupo espanhol foi declarado vencedor ao apresentar na bolsa de valores B3, em São Paulo, uma proposta de pedágio no valor de R$ 3,36, a menor entre os concorrentes e 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, de R$ 7,37.

Com a correção após os sete meses de leilão, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tarifa a ser cobrada será de R$ 3,70. O valor deve entrar em vigor em até 30 dias, para que haja tempo de análise pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “Hoje, realizamos a cerimônia de passagem do poder concedente do governo para a Sacyr. E o papel da Agergs será o de, em nome do Estado, acompanhar essa concessão pelos próximos 30 anos. Nós vamos ser muito duros, previsíveis e confiáveis, para que consiga, juntamente com a empresa, cumprir tudo o que está no contrato e que a comunidade possa usufruir do privilégio de ter uma companhia com a qualidade da Sacyr operando a nossa estrada”, afirmou o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna.

Participaram da assinatura os secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Edson Brum (Desenvolvimento Econômico) e Luiz Henrique Viana (Meio Ambiente e Infraestrutura), além de deputados e prefeitos da região e representantes da Sacyr. “No Brasil, crescimento e desenvolvimento se passam, literalmente, por estradas. Por isso, elas precisam ser seguras, eficientes e adequadas à necessidade de seus usuários. E esse é o compromisso que assumimos hoje com o governador e com a comunidade da região”, afirmou Leopoldo Jose Pellon Revuelta, diretor Latam e Norteamérica da Sacyr Concessões.

Helena Hermany, prefeita de Santa Cruz do Sul, onde o grupo espanhol instalou sua sede no RS, agradeceu a confiança na região e principalmente na cidade, o que trará mais receita e empregos para a comunidade. “Que a duplicação da 287 seja o exemplo de que o poder público e a iniciativa privada podem trabalhar em união por uma vida melhor para todo o nosso povo. E que hoje a gente esteja iniciando um novo ciclo de prosperidade! Willkommen, Grupo Sacyr”, afirmou Helena, usando a expressão em alemão, que significa “bem-vindo”.

O secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, lembrou que até o fim deste ano mais 1.131 quilômetros de rodovias estaduais serão concedidos à iniciativa privada. O Plano de Concessões de Rodovias, parte do programa transversal Avançar, prevê investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos.

Sobre isso, o governador Leite complementou em seu pronunciamento. “Importante dizer que, nos cerca de 800 quilômetros que a EGR opera atualmente no RS, ela fez, em nove anos, apenas sete quilômetros de duplicação. Vamos fazer, nos próximos cinco anos, aproximadamente 300 quilômetros de duplicação. Vai ser um grande volume de investimento, muita obra acontecendo no Estado, o que vai movimentar nossa economia com as obras propriamente ditas, porque vai demandar operários, locação de equipamentos e compra de materiais, e também vai significar em médio e longo prazos os benefícios das estradas duplicadas e melhorias graças à parceria com o setor privados no nosso Estado. Esse é o futuro que queremos e o futuro que os gaúchos merecem”, afirmou Leite.

Crédito: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

DETALHES DA CONCESSÃO DA RSC-287

Cronograma das obras de duplicação

Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados da RSC-287 serão os trechos considerados urbanos, os que representam acesso aos municípios. No terceiro ano de administração da rodovia, a duplicação deve estar concluída em Tabaí (km 28,54 ao km 30) e Santa Cruz do Sul (km 102 ao km 104,65). No quarto ano, será a vez de Candelária e Novo Cabrais (km 137,58 ao km 141,49), Paraíso do Sul (km 156,46 ao km 157,48) e Santa Maria (km 231 ao km 232,54).

No sexto ano de concessão, a duplicação deverá ocorrer entre Tabaí e Santa Cruz do Sul. No oitavo ano, entre Santa Cruz do Sul e Candelária, e, no nono ano, entre Candelária e Novo Cabrais. O último trecho, entre Novo Cabrais e Santa Maria, terá a duplicação obrigatória quando o tráfego da rodovia atingir o volume médio diário equivalente de 18 mil eixos nas duas praças de pedágio ou, no máximo, entre o 19º e 21º ano de contrato, caso o fluxo não se concretize.

Terceiras faixas no último trecho de duplicação

Para garantir mais segurança viária, as zonas rurais localizadas no último trecho a ser duplicado da RSC-287, entre Novo Cabrais e Santa Maria, terão a implantação de terceiras faixas de tráfego com 800 metros de extensão em média, resultando em 7,5 quilômetros, entre o segundo e quinto ano de contrato.

As medidas vão atender oito pontos: km 161,21 (lado direito) / km 161,93 (lado esquerdo) / km 168,65 (direito) / km 200,35 (esquerdo) / km 209,90 (direito) / km 219,60 (esquerdo) / km 227,90 (direito) / km 229 (esquerdo)

Leite assina convênio para ofertar cursos de graduação EAD para apenados

Crédito: Vanessa Kannenberg / Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite assinou, em Santa Cruz do Sul, na manhã desta terça-feira, um acordo de cooperação do Estado, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), para ofertar cursos de graduação EAD (ensino à distância) para apenados à população privada de liberdade no município do Vale do Rio Pardo. “Queremos viabilizar essa capacitação para cada vez mais termos um sistema prisional cumprindo sua missão, que é o duplo caráter da pena. A pena tem função de restringir a liberdade e, assim, punir, e de outro lado, de ressocializar, porque todas essas pessoas voltam ao convívio social. Temos consciência de que é um dever de todos, da sociedade, e claro, do governo, por meio do sistema penal, de proporcionar condições para que as pessoas sejam reinseridas. E essa parceria é uma oportunidade de ressocialização. Esse processo não é apenas para o apenado, é também para a sociedade, que precisa vencer os preconceitos, quebrar os paradigmas, para que tenhamos processo de reinserção efetivo”, disse o governador durante a assinatura do convênio, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que é mantida pela Apesc.

A parceria prevê a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Inicialmente, serão oferecidas cinco bolsas integrais de estudo na modalidade de educação à distância.

O governo do Estado pretende levar esse projeto a outras universidades. “É um primeiro passo. São cinco vagas. Vamos expandir com outras parcerias, quem sabe novas vagas na própria Unisc, para que possamos ampliar esse projeto. Cinco vagas dentro de um sistema penal com, hoje, 42 mil apenados, parece um percentual muito pequeno, mas para cada um deles e para suas famílias, é 100% de oportunidade. Portanto, é inestimável o bem que se faz a essas pessoas e às pessoas em volta delas. Isso nos alegra e nos motiva, e estamos muito satisfeitos com essa parceria com a Unisc”, detalhou Leite.

O objetivo, segundo a presidente da Apesc, Carmen Lúcia de Lima Helfer, também é promover a pesquisa no sistema penal para o aprimoramento da prestação dos serviços à sociedade, incentivando publicações de trabalhos conjuntos e divulgando conhecimentos e técnicas desenvolvidas, além de oportunizar a apenado a formação e a integração social por meio do estudo. As cinco vagas já estão preenchidas e os alunos começarão a cursar as aulas no próximo semestre. “Além das ações de pesquisa e de extensão que envolvem formação permanente para os profissionais que atuam na Superintendência dos Serviços Penitenciários e na Secretaria da Segurança Pública, estamos ofertando cinco bolsas a essas pessoas que estão no presídio de Santa Cruz. Poucos são os apenados com ensino superior completo. E essas cinco bolsas vão fazer muita diferença na vida dessas cinco pessoas”, reforçou Carmen Lúcia.

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, enfatizou a importância dessa iniciativa inovadora no RS. “Mais do que garantir o cumprimento da pena, devemos desempenhar o papel de gerar oportunidade. As pessoas privadas de liberdade podem não fazer uso da oportunidade, mas nós, enquanto Estado, temos o dever de garantir a cada um dos nossos apenados a chance de voltar ao convívio social e se reintegrar. E isso só é possível de duas formas: através do trabalho e com o acesso à educação”, destacou.

À tarde, às 15 horas, Leite fará uma visita às obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que está sendo erguido no Corredor Zanetti, no bairro Esmeralda. Com investimento de R$ 21,4 milhões oriundos do convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a unidade terá capacidade para receber 60 jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

Por fim, o governador visitará a Japan Tobacco International (JTI). A empresa está investindo cerca de R$ 75 milhões para trazer ao Brasil o processo primário da manufatura de cigarros, projeto que deve ser finalizado até o fim deste mês. A agenda está prevista para as 16 horas na fábrica da empresa, no Distrito Industrial de Santa Cruz do Sul.