O vereador Ryan Rosa (PT) protocolou nesta quarta-feira (24), sob o número 5541/2025, uma indicação à Comissão Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPPPIR) para que o Município de Cachoeira do Sul adote providências para aderir formalmente ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), política pública federal voltada à redução da letalidade e das vulnerabilidades que afetam jovens negros em todo o Brasil.
O Plano foi instituído pelo Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, e é coordenado pelo Governo Federal por meio de uma articulação interministerial. Estruturado em 11 eixos de atuação e com mais de 200 ações integradas, o PJNV envolve áreas como segurança pública, saúde, educação, cultura, habitação, trabalho, mobilidade urbana, direitos humanos, entre outras.
Redução da violência e promoção da cidadania
A justificativa apresentada por Ryan Rosa destaca que o Plano tem como foco principal o enfrentamento ao racismo estrutural e a promoção de condições dignas para a juventude negra, historicamente afetada por altas taxas de violência, exclusão social e encarceramento em massa.
“A adesão ao PJNV é mais do que uma ação administrativa. É uma sinalização clara de que Cachoeira do Sul está disposta a enfrentar desigualdades raciais com políticas públicas efetivas e alinhadas às estratégias nacionais”
vereador Ryan Rosa
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Como funciona a adesão
Para aderir ao plano, o Município precisa seguir alguns passos estabelecidos pelo Governo Federal:
- Formalizar a adesão por meio dos sistemas Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e Sinajuve (Sistema Nacional de Juventude);
- Assumir o compromisso com metas nacionais e integrar ações locais aos 11 eixos do plano;
- Criar instâncias locais de gestão ou acompanhamento, como conselhos ou comitês com a participação da sociedade civil, especialmente de coletivos de juventude negra;
- Enviar relatórios periódicos ao Comitê Gestor Federal;
- Participar de reuniões nacionais de monitoramento e construção de estratégias conjuntas.
A adesão, segundo o parlamentar, também abre portas para apoio técnico, institucional e financeiro por parte do Governo Federal, além de possibilitar que o Município participe de editais e programas voltados a cidades comprometidas com a pauta da equidade racial.
Participação popular e valorização dos jovens
Outro ponto ressaltado na proposta é a importância de mobilizar a juventude negra local e seus coletivos organizados para participar da implementação das políticas pactuadas. Ryan sugere que o Executivo use seus canais institucionais para divulgar o plano e estimular o protagonismo da juventude negra na construção das ações locais.
“Trata-se de uma agenda de valorização da vida, de oportunidades e de cidadania. É um passo necessário para que Cachoeira do Sul reforce seu compromisso com os direitos humanos, a equidade e o futuro da sua juventude”
vereador Ryan Rosa
Agora, caberá ao Executivo Municipal avaliar a proposta e decidir sobre a adesão formal ao plano federal.