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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (18) que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela Covid-19. Atualmente, deputados e senadores discutem a possibilidade de mudança da data das eleições municipais. “Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia. A discussão chegou a levantar a possibilidade da votação ocorrer entre 2021 e 2022, o que poderia prorrogar o atual mandato de prefeitos e vereadores. A opção foi pauta de debates nos bastidores políticos cachoeirenses com a cogitação do chefe do Executivo Municipal, Sérgio Ghignatti, seguir no comando da Prefeitura, mesmo após o fim do ano.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de Covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da doença, motivou a discussão por uma mudança de data. De acordo com Maia, caso a eleição não seja viável em razão da pandemia, deve-se avaliar quem seria o substituto legal dos atuais prefeitos. No entanto, ainda não há consenso entre os deputados sobre o adiamento das eleições, prefeitos têm pressionado para que a data seja mantida.
Nesta quarta-feira (17), senadores começaram a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que discute o adiamento das eleições. Maia informou ainda que o Senado vai votar primeiramente a proposta de adiamento do pleito antes de passar pela Câmara.
O senador Lasier Martins (Podemos) afirmou, nesta semana, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e líderes partidários da Câmara e do Senado já dão como certo o adiamento das eleições municipais deste ano. Segundo ele, o primeiro turno será mesmo em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro.
