Motoristas portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não submeteram-se ao exame toxicológico ou estão com o teste vencido, e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão uma oportunidade adicional para regularizar sua situação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, por meio do Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para cumprimento dessa determinação. As datas estipuladas são 31 de março de 2024 para motoristas com CNH válida entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento vença entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e resultar em acidentes. Idosos com mais de 70 anos que conduzem veículos das categorias C, D e E, como ônibus e caminhões, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, bem como atualizações a cada dois anos e seis meses.
COMO FUNCIONA O EXAME TOXICOLÓGICO
Os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduzem a análise por meio de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados são emitidos em aproximadamente 15 dias.
Atualmente, o site da Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Os custos ficam a cargo das empresas empregadoras dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Para verificar se é necessário realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes sugere a consulta ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é preciso realizar o cadastro ou login por meio da conta gov.br.
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Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil