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sábado, 31 outubro, 2020 - 16:12
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Episódio #20 – Série Especial Cachoeira do Sul – 200 anos

Com olhar no futuro, Câmara deu exemplo a ser seguido ao adotar Diário Oficial Eletrônico

Crédito: Arquivo

Desde o dia 14 de junho de 2018, a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza a publicação e a divulgação dos atos oficiais do Legislativo de Cachoeira do Sul pelo meio eletrônico. O Diário Oficial Eletrônico (DOE) está disponível no site institucional da Câmara e pode ser consultado gratuitamente por qualquer cidadão em qualquer equipamento que tenha acesso à Internet, independente de cadastramento.

A medida histórica foi adotada para garantir agilidade e maior acessibilidade nas publicações oficiais e trazer economia aos cofres públicos.

O DOE foi instituído por meio da Lei nº 4480/2017, após aprovação unânime do projeto de lei, de autoria do vereador Itamar Luz, em abril de 2017. Durante esse período, foi feita a implementação do novo sistema e a transição do meio impresso para o eletrônico. O Diário Oficial Eletrônico integra o sistema Pronin, que organiza o processo legislativo da Câmara de Vereadores, contratado pela Câmara em junho de 2017.

A Câmara de Vereadores de Cachoeira entrou mais uma vez para a história no papel de exemplo em buscar qualificar o uso de recurso público e agir com transparência. A medida já foi adotada por outras câmaras municipais, prefeituras, governos do Estado e Federal que já implantaram o Diário Oficial Eletrônico. Os vereadores, inclusive, orientaram a Prefeitura de Cachoeira em implantar seu sistema para ampliar a economia.

COMO FOI?

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL nº 13/2017, que reinstituiu o Diário Oficial Eletrônico como
meio oficial de publicação e divulgação dos atos legais e administrativos do Legislativo Municipal. A norma também autorizou a Prefeitura de Cachoeira do Sul a utilizar o DOE da Câmara para efetuar as publicações oficiais do Executivo.

As publicações oficiais devem atender aos requisitos de autenticidades, integridade e validade jurídica, além da interoperacionalidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que viabiliza a emissão de certificados digitais para a identificação virtual de cidadãos e instituições.

O Diário Oficial Eletrônico do Legislativo havia sido aprovado em 2013 e instituído por meio da Resolução da Câmara nº 03/13. Posteriormente, em 2015, os vereadores da Legislatura revogaram, retornando as publicações para o meio impresso.

O autor do PL, vereador Itamar Luz (PSDB), defendeu que a medida trará economia e melhor acesso aos atos do Legislativo. “A instituição do Diário Oficial Eletrônico não só garante mais agilidade e acesso rápido de um número incalculável de pessoas às informações da Câmara de Vereadores, como acarreta economia ao Legislativo. A adoção do DOE traz vantagens diretas para os contribuintes que não precisam pagar pelo
jornal impresso para acessar as informações do Legislativo, já que a ferramenta virtual lhes garante acesso gratuito”.

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