Um caso envolvendo o Judiciário gaúcho e ocorrido na Comarca de Cachoeira do Sul tem repercutido em veículos de imprensa de todo o país e mobilizado debates entre juristas e operadores do Direito. A juíza substituta Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) após a constatação de que proferiu cerca de duas mil sentenças utilizando-se de um texto-padrão, com mudanças pontuais, como nomes das partes e valores. A conduta, considerada grave pela corregedoria, resultou na aplicação da pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura: a demissão.
A decisão foi unânime no Órgão Especial do TJ-RS e oficializada no último dia 7 de julho, após o trânsito em julgado do processo administrativo disciplinar. A juíza havia sido afastada em setembro de 2023, pouco mais de um ano após tomar posse como juíza substituta na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul.
A repercussão da demissão da juíza pela imprensa no país
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, que deu destaque ao caso, as sentenças assinadas por Angélica seguiam a mesma estrutura textual, com mudanças mínimas. A corregedoria identificou ainda que processos arquivados teriam sido reabertos para aumentar a contagem de decisões assinadas, o que levantou suspeitas sobre manipulação de produtividade. Ainda conforme a Folha, esse é um caso inédito no Rio Grande do Sul e considerado extremamente raro no Brasil.
A reportagem do NSC Total, de Santa Catarina, destacou que a demissão ocorreu enquanto a magistrada ainda estava em estágio probatório, fase em que o desempenho dos juízes é avaliado antes da efetivação. A aplicação da pena mais severa sinaliza, segundo o veículo, que o TJ-RS entendeu que houve violação dos princípios de individualização da jurisdição e desvio de conduta funcional.
Já o jornal O Dia, do Rio de Janeiro, trouxe detalhes da defesa da juíza, que nega ter agido com má-fé. Seus advogados argumentam que o uso de despachos padronizados é uma prática comum no Judiciário, especialmente em casos repetitivos ou de baixa complexidade. Eles também apontam falhas estruturais na unidade onde Angélica atuava, a 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, que contava com poucos servidores e uma alta carga de processos. Além disso, a defesa destacou questões pessoais, como o fato de a magistrada ser mãe solo de uma criança autista e estar atuando longe de sua cidade natal, no Nordeste, sem rede de apoio.
Os advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite entraram com pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como informou o portal UOL. Na petição, sustentam que a decisão do TJ-RS foi desproporcional e que não há prova de que Angélica tenha agido com dolo. Alegam, ainda, que a repetição das sentenças pode ter sido agravada por falhas operacionais internas, como o envio direto de despachos às partes por servidores, sem passar por controle da juíza.
O jornal Gazeta do Povo, do Paraná, também repercutiu o caso e destacou que, embora o uso de modelos de decisão seja permitido no Judiciário, a prática exige personalização e análise individual de cada processo, o que não teria ocorrido em grande parte das manifestações assinadas por Angélica. Especialistas ouvidos pelo jornal apontaram que o caso levanta questões sobre os limites entre celeridade processual e o dever de fundamentação específica das decisões judiciais.
O jornal Zero Hora, por fim, destacou nesta terça-feira (15) que a juíza tinha uma média de quatro decisões assinadas por dia durante mais de um ano (entre julho de 2022 e setembro de 2023), incluindo fins de semana e feriados. O desempenho foi classificado como “humanamente impossível” por um jurista ouvido conjuntamente pelo portal g1.
Enquanto o recurso tramita no CNJ, o caso segue em evidência e chama atenção de magistrados, advogados e entidades do setor jurídico. Além da questão técnica, o episódio tem fomentado discussões sobre as condições de trabalho enfrentadas por juízes em início de carreira, especialmente mulheres, mães e lotadas em comarcas distantes dos grandes centros. A decisão final do CNJ poderá não apenas reverter — ou confirmar — a punição aplicada pelo TJ-RS à juíza, como também influenciar a maneira como o Judiciário lida com produtividade, ética funcional e apoio institucional a seus quadros.
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