CPI do Reajuste vindo? – Audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira, debateu o aumento dos preços dos combustíveis com a retomada da cobrança integral das alíquotas incidentes sobre o PIS/Cofins. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o reajuste antecipado segue sendo cogitada.
O evento foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Thiago Duarte (União).
CPI do Reajuste
O deputado Delegado Zucco (Republicanos), proponente da audiência, explicou que a atividade foi protocolada no mês de julho, quando o governo federal anunciou que voltaria a fazer a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis, e os postos de gasolina passaram a aumentar o valor, antes mesmo da implementação da cobrança destes impostos.
“Muito antes dos novos preços dos combustíveis chegarem aos postos de gasolina, nós já tínhamos no RS, a cobrança destes reajuste”, acrescentou o parlamentar ao citar a movimentação observada nesta terça-feira. Para Delegado Zucco, o que a população quer saber é como se dá esta definição de valores, se existe reajuste por região e como se dará a incidência do PIS/Cofins que agora está tabelado.
CPI do Reajuste é cogitada / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O assessor jurídico do Sindicato Intermunicipal de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro), Cláudio Baethgen, presente à reunião, inicialmente ressaltou que quem determina o preço dos combustíveis no país é a Petrobras e as distribuidoras.
Depois, lembrou que o Brasil, por questões históricas, optou por transportar a sua produção via rodoviária, que é o sistema mais caro de transporte, o que fez a dependência do petróleo, do diesel, ainda mais grave e impactante.
CPI do Reajsute
Posteriormente, Cláudio Baethgen explicou porque o preço dos combustíveis tem variação antecipada nos postos.
“Na verdade não é antecipada. O que existe é a necessidade de remuneração de estoque. O posto é uma empresa revendedora, que por questões técnicas, não consegue ter um estoque de longo prazo e essa prática é usual, normal e absolutamente técnica de qualquer atividade empresarial que trabalhe com estoque. Se eu não trouxer remuneração ao meu estoque, eu quebro. Essa é a justificativa” – assessor jurídico do Sindicato Intermunicipal de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro), Cláudio Baethgen
Cláudio garantiu que o posto não está lucrando com o reposicionamento do preço de custo, ao contrário, está evitando a sua quebra, especialmente se a compra foi feita através do cartão de crédito.
Valores passam a valer nesta quarta-feira / Crédito: Geraldo Falcão / Agência Petrobras
O assessor jurídico também comentou o porquê de variações de preços entre postos de diferentes localidades; e o fato das majorações de preços serem fruto da complexidade do mercado e não da vontade do revendedor de combustíveis.
“Dos três integrantes da cadeia de combustíveis – refinaria, distribuidora e revenda – o que menos tem influência na formação do preço é o posto revendedor. 85% a 90% do preço na bomba é custo do produto”, salientou.
CPI do Reajuste vai sair?
Ao final da audiência, o deputado Delegado Zucco informou que vai solicitar nova audiência com a participação da Petrobras e das distribuidoras. O parlamentar afirmou que não descarta a formação de uma CPI, se não houver posicionamentos esclarecedores.
Os deputados Miguel Rossetto (PT) e Airton Artus (PDT) também sugeriram a realização de nova audiência sobre o assunto.
Reajuste dos combustíveis / Crédito: EBC
CPI do Reajuste: anúncio do aumento
A Petrobras anunciou o reajuste nesta terça-feira. Os novos valores passaram a valer nesta quarta-feira, abrangendo o preço da gasolina e do óleo diesel nas refinarias.
O preço da gasolina A – produzida pelas refinarias de petróleo e entregue diretamente às distribuidoras – terá o seu efeito médio aumentado em R$ 0,41 por litro. Ela passará a ser vendida às distribuidoras por R$ 2,93, um reajuste de cerca de 16%.
De acordo com a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba.
Em nota, a Petrobras ressalta que, apesar do aumento no preço da gasolina, no ano, a variação acumulada do preço de venda da gasolina para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro.
Novos preços passam a valer nesta quarta-feira / Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil
O que diz a nova política de preços, afinal?
A Petrobras esclareceu que a nova política de preços da empresa “incorpora parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.
Segundo a empresa, “em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes”.
A companhia ressalta que, “no entanto, a consolidação dos preços de petróleo em outro patamar, e estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares, torna necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
Na avaliação da companhia, a nova política de preços evita repassar aos consumidores a volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao mesmo tempo em que preserva um “ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.
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