Relator Antonio da Saúde (esq.) e ex-secretário Marcelo Figueiró / Crédito: OC/Arte/CV
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Horas Extras na Saúde, vereador Antonio Ramos Maciel Junior (PSDB), apresentou a conclusão dos trabalhos nesta sexta-feira. Conforme o relatório da CPI – criada no dia 2 de maio, o grupo de legisladores buscou investigar denúncias recebidas sobre servidores da Saúde beneficiados pela Lei Municipal 2.710/1994 (que concede o benefício de afastamento em um dos turnos para cuidados com filhos especiais), mas estariam fazendo horas extras no Município por um “longo período de tempo, exorbitando sua excepcionalidade”. Além disso, segundo o relator, as horas seriam “supostamente realizadas em dias úteis e lançadas como se realizadas aos finais de semana, o que aumentaria o valor a ser recebido pelos servidores”.
Antonio da Saúde / Crédito: CV
Outra denúncia recebida indicava que servidores receberiam horas extras simples e dobradas e substituição à função gratificada que teriam deixado de receber.
Os trabalhos contaram ainda com os vereadores Luis Paixão (PP) e Alex Gonçalves (Republicanos).
“Dentre os documentos recebidos do Executivo Municipal, constam escalas, efetividades, pontos, autorizações e as devidas justificativas assinadas pelo então Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Figueiró, logo o mesmo demonstra ciência da ocorrência dos pagamentos de horas extras aos servidores amparados pela Lei Municipal nº 2.710/94” – relator da CPI, Antonio Ramos
O nome do ex-secretário e atual vereador emedebista volta a ser citado no decorrer do relatório:
“Outro ponto que se deve ressaltar é que na votação do requerimento de prorrogação da CPI, o Sr. Marcelo Figueiró, que na época da ocorrência dos fatos investigados, era Secretário Municipal da Saúde e, após instalação da CPI, retornou para a Câmara de Vereadores, teve participação (voto) direta na reprovação do Requerimento nº 313/2023, uma vez que inclusive, oralmente, solicitou a todos os vereadores que reprovassem o referido requerimento inclusive indicando como os vereadores deveriam votar. Após, a pedido deste vereador, solicitei a anulação da votação visto o impedimento do Sr. Marcelo Figueiró, o que não ocorreu” – relator da CPI, Antonio Ramos
Marcelo Figueiró / Crédito: CV
O pedido via requerimento era por prorrogação do tempo de averiguações da CPI, sob a justificativa de atraso na entrega de documentação por parte da Prefeitura, incluindo a demora de 50 dias para o encaminhamento, conforme destaca o relatório.
A conclusão dos trabalhos da CPI deve ser encaminhada ao Executivo Municipal, Ministério Público de Contas do RS e ao Ministério Público Estadual.
Confira o relatório na sua íntegra:
Crédito: Reprodução/CV
