Isolamento contra Covid: Prefeitura multa 24 por descumprimento

Por 24 de novembro de 2021

Foram julgados mais 40 recursos de processos administrativos sanitários resultantes das ações de monitoramento aos suspeitos e positivados da Covid-19 flagrados pela equipe de fiscalização da Secretaria da Saúde e Defesa Civil descumprindo o isolamento.

Destes, 24 contribuintes tiveram suas multas (até R$ 2 mil por pessoa) mantidas e 16 conseguiram converter a penalidade em advertências. Antes de passar pela avaliação do Secretário Marcelo Figueiró, cada processo foi encaminhado ao Departamento de Vigilância em Saúde e à Assessoria Jurídica da Saúde para análise.

Na primeira remessa de multados enviada à dívida ativa da Prefeitura Municipal para cobrança (também foram 24 processos), todos os prazos foram cumpridos sem que houvesse recursos. Ao todo, mais 220 procedimentos administrativos tramitam neste momento no Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) aguardando novas etapas de julgamento.

ISOLAMENTO E PROTOCOLOS

Em meio a oscilação dos números da Covid-19 em Cachoeira do Sul, que no início do mês haviam voltado a crescer, a Secretaria da Saúde e Defesa Civil retomaram com força a parceria pelo monitoramento aos suspeitos e positivados pelo coronavírus, com foco no isolamento domiciliar e na adoção dos protocolos sanitários. “Vamos continuar cobrando a responsabilidade com o coletivo e o cumprimento da lei”, explica Figueiró, comemorando importantes bandeiras no combate à pandemia, como os bons índices locais de vacinação e a próprio trabalho da fiscalização, que foi determinante para conter a mobilidade do vírus.

Processos em andamento – 220

Julgados em primeira instância – Penalidade Advertência: 66

Aguardando recursos em primeira instância – 71

Penalidades de multa aguardando recursos – 26

Penalidades de multa aguardando julgamento em segunda instância dos recursos – 05

Autos devolvidos pelos Correios que estão sendo organizadas novas buscas (endereços não encontrados, mudanças de endereços ou correspondências não retiradas na agência) – 52

 

 

Autor:Viviane Souza