O governo do Estado oficializou nesta segunda-feira (6) dois termos aditivos relacionados ao contrato de concessão da RSC-287, administrada pela Concessionária Rota de Santa Maria. As medidas reconhecem reequilíbrios econômico-financeiros que somam mais de R$ 46,2 milhões.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado e têm como base resoluções da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O maior dos reequilíbrios reconhecidos corresponde a R$ 45.534.318,27, considerando valores de maio de 2024.
Segundo o termo aditivo, o montante está relacionado a alterações nas condições do sistema rodoviário identificadas entre a entrega da proposta da concorrência pública e o início efetivo da concessão pela empresa.
Outro aditivo reconhece desequilíbrio de R$ 716.289,92, também calculado com base em valores de maio de 2024. Neste caso, a compensação envolve danos em taludes existentes ao longo da rodovia e identificados no período entre a apresentação da proposta e a assunção da concessão.
Revisão tarifária será usada para compensação
De acordo com os documentos publicados pelo Estado, os valores serão compensados por meio de revisão tarifária ordinária prevista no contrato de concessão. 0Os efeitos financeiros serão calculados com base em fluxo de caixa marginal, conforme cláusulas contratuais estabelecidas para a concessão da rodovia.
Os termos aditivos foram assinados na última sexta-feira (3) pelo secretário estadual de Logística e Transportes, Clóvis Garcez Magalhães, e passaram a produzir efeitos oficialmente após a publicação das súmulas no Diário Oficial do Estado.