A cerimônia de entrega oficial de títulos de propriedade para 64 famílias por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi realizada no auditório da Sicredi, na noite desta sexta-feira (29), e reuniu autoridades municipais, representantes do Judiciário, do Governo do Estado e entidades parceiras do projeto.
A ação integra o “Projeto Terra: Você é Dono do Seu Imóvel?” e “Eu sou Cohab” do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e representa mais um importante avanço na garantia de dignidade, segurança jurídica e cidadania para famílias cachoeirenses que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.
“Este momento é mais um marco importante em nossa busca por justiça social e dignidade para todos os cidadãos. A regularização fundiária não é apenas uma questão de legalização; é um passo essencial para assegurar segurança jurídica e dignidade a todos que, por anos, construíram suas vidas em imóveis ainda não documentados. Estamos eliminando a informalidade dos assentamentos urbanos e promovendo um desenvolvimento social e sustentável”
– prefeito Leandro Balardin
Somados os 143 títulos entregues no ano passado aos 64 desta nova etapa, já são 207 famílias beneficiadas pelo programa.
A solenidade também contou com uma homenagem à juíza Dra. Laura Ullmann López, reconhecida como pioneira no Projeto Terra e referência estadual na área de regularização fundiária. Em sua fala, o prefeito anunciou que uma praça no bairro Promorar receberá o nome da magistrada. O espaço será construído em parceria entre a Prefeitura e o registrador Everton Helfer de Borba, do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul.
O evento integrou ainda a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Favela e Comunidades, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).