Nota explicativa agora diz que motoristas de caminhões com mantimento só precisam apresentar CNH. CCR ViaCosteira / Divulgação
A multa aplicada em um caminhão que trazia mantimentos de Florianópolis para o Rio Grande do sul, sob a alegação de excesso de peso, gerou protesto. No transporte, estava o cachoeirense Samuel Soares, superintendente da Defesa Civil da capital catarinense e, por isto, o governador Jorginho Melo, pelas redes sociais, teceu críticas à atitude da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caso aconteceu na segunda-feira (6) à noite no posto de pesagem da BR-101 em Araranguá (SC) e foi flagrado por reportagem do SBT.
O governador Jorginho Melo considerou um absurdo impedir que o caminhão prosseguisse e que seu condutor tenha sido multado. “Não foi levado em conta a situação do Rio Grande do Sul com a tragédia”, disse Jorginho.
ATENÇÃO
Em uma primeira nota divulgada sobre o assunto, a agência informou que não estava retendo veículos de carga com donativos. E informou que, caso fossem realizadas “autuações para situações emergenciais”, providências necessárias para anular as penalidades seriam tomadas.
Em mensagem repassada na terça-feira (7) sobre o caso para integrantes da ANTT, o diretor-geral da agência, Rafael Vitale, reafirmou que veículos com donativos não estão sendo multados. Ele pediu que essa mensagem fosse repassada. Porém, ele reconheceu que a abordagem ocorreu.
Nesta quarta-feira (8), uma portaria oficializou as medidas de fiscalização e regulação em apoio ao Rio Grande do Sul. A intenção é aumentar a agilidade sobre o acesso à ajuda humanitária para a população afetada no Estado.
Dentre algumas medidas, foi anunciado que os veículos de ajuda humanitária estarão dispensados de procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Os veículos oficiais em atuação de ajuda, durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, também serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
O que é a ANTT
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia que faz a fiscalização de rodovias federais concedidas para a iniciativa privada. Também faz o monitoramento dos serviços de transporte de ônibus interestadual e internacional.
Como é uma agência reguladora, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem autonomia própria. Seus principais diretores são nomeados pelo governo federal, com sabatina feita pelo Congresso Nacional. O período de atuação é por tempo determinado – 5 anos. O atual diretor-geral assumiu em 2021.
NOTA EXPLICATIVA
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que, neste período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos.
A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no reestabelecimento da normalidade.