A vereadora Mariana Carlos (PT) protocolou um requerimento, nesta sexta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, com uma Moção de Repúdio contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 16 e tem gerado polêmica nas esferas políticas.
No documento, Mariana argumenta que a medida representa “um grave retrocesso institucional”, pois atenta contra a transparência, a responsabilidade pública e a credibilidade dos Poderes na democracia brasileira. Para a vereadora, enquanto a sociedade demanda soluções urgentes em áreas como saúde, educação, geração de empregos, combate à desigualdade social e revisão da tabela do Imposto de Renda, o Congresso Nacional optou por fortalecer mecanismos que, segundo ela, enfraquecem o combate à corrupção e criam privilégios para parlamentares.
“Não podemos aceitar que se consolidem retrocessos institucionais que fragilizam a democracia e afastam ainda mais o povo da política”
vereadora Mariana Carlos
A vereadora destacou ainda a indignação com os parlamentares gaúchos que votaram a favor da proposta. Entre os nomes listados estão Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Covatti Filho (PP), Danrlei (PSD), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Luiz Carlos Busato (União), Marcelo Moraes (PL), Márcio Biolchi (MDB), Mauricio Marcon (Podemos), Osmar Terra (PL), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Sanderson (PL) e Zucco (PL).
O requerimento solicita que a Moção de Repúdio, caso aprovada em plenário, seja encaminhada não apenas aos deputados federais citados, mas também às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O objetivo, conforme o texto, é reafirmar que “a democracia deve estar a serviço do povo, e não de privilégios de poucos”.
A Moção deverá ser apreciada pelos demais vereadores de Cachoeira do Sul nos próximos dias.
Agenda
A próxima sessão da Câmara está agendada para segunda-feira (22), a partir das 14 horas.