Pauta da sessão ordinária inclui projetos sobre mobilidade urbana, segurança no transporte coletivo, previdência municipal e diversas indicações de melhorias para bairros da cidade
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda-feira (11), às 14 horas, mais uma sessão ordinária no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, com uma pauta extensa envolvendo projetos de lei, requerimentos, pedidos de informações e indicações voltadas a diferentes áreas.
Um dos destaques da sessão será a participação do coordenador de Educação para o Trânsito, Alan Silva, na Tribuna Popular. O tema abordado será a campanha Maio Amarelo, que neste ano tem como lema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.
Na pauta de discussão, os vereadores irão analisar em terceira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a criação de elemento de despesa no orçamento corrente. A medida busca adequar despesas decorrentes da celebração de convênio com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para atualização da Planta Genérica de Valores.
Também entra em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, igualmente do Executivo, que altera a legislação municipal relacionada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/FAPS). A proposta institui o encargo de gestor dos recursos previdenciários, cria gratificação especial e trata ainda sobre o Comitê de Investimentos.
Na Ordem do Dia, um dos principais temas será o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros em Cachoeira do Sul. A matéria será apreciada juntamente com pareceres e uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Ana Paula Melo.
Outra proposta relacionada à mobilidade urbana é o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, de autoria da vereadora Juliana Spolidoro, que institui diretrizes para criação de um protocolo de segurança no transporte coletivo por ônibus, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e conta com emenda modificativa apresentada pela vereadora Adriana Palladino.
Ainda na área social e da saúde, será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, também de autoria da vereadora Juliana Spolidoro, que estabelece diretrizes para implementação da Caderneta de Saúde da Mulher em Cachoeira do Sul. Outro projeto da parlamentar, o PLO nº 30/2026, trata da promoção da atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa.
Entre os requerimentos protocolados, há diversas moções de cumprimentos destinadas a empresas, entidades e personalidades do município. O vereador Edimar Garcia apresentou homenagens à empresa Líder Tratores pelos 50 anos de atuação, à Vasconcelos Agrícola pelos 36 anos de história, ao Banco do Brasil pelos 107 anos em Cachoeira do Sul, ao Senac Cachoeira do Sul pelos 22 anos de atuação no município, além de outras instituições ligadas ao comércio e ao agronegócio.
Também constam moções para a escritora Emma Vieira, pelo destaque literário e participação em encontro internacional de criatividade, além de homenagens relacionadas à área da Defesa Civil, ao setor empresarial e ao cooperativismo local.
A pauta inclui ainda pedidos de informações sobre temas como o concurso público municipal de 2022, vagas efetivas para professores da rede municipal, utilização de Regime Suplementar de Trabalho (RST), execução de emendas impositivas e projetos de pavimentação em diferentes bairros da cidade.
Já entre as indicações apresentadas pelos vereadores estão solicitações de pavimentação de ruas, instalação de quebra-molas, implantação de vagas para motocicletas, podas de árvores em conflito com a rede elétrica, melhorias em iluminação pública, limpeza de praças e sinalização viária.
Uma das indicações que chama atenção é a apresentada pela vereadora Adriana Palladino, solicitando fiscalização na aldeia indígena próxima ao Restaurante Papagaio devido à situação de animais que vivem no local. Outra demanda envolve pedido ao DNIT para instalação de iluminação pública ao longo de trecho da BR-153.
Também foram protocoladas solicitações para melhorias na infraestrutura urbana, incluindo drenagem de áreas com alagamentos, manutenção de árvores com risco de queda e instalação de placas indicativas nas proximidades da balsa de acesso ao interior do Município.