A Justiça autorizou nesta semana o levantamento de hipotecas de imóveis da antiga Cohab-RS, e Cachoeira do Sul está entre os municípios contemplados. Ao todo, dez famílias locais terão a oportunidade de regularizar a situação de suas moradias, em decisão considerada histórica para os mutuários.
A medida integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab, lançado recentemente pelo Governo do Estado para resolver pendências de cerca de 60 mil imóveis em todo o Rio Grande do Sul. O primeiro resultado do programa já alcançou 2.706 propriedades em 12 cidades, incluindo Cachoeira.
Decisão judicial
A sentença foi assinada pela juíza Laura Ullmann Lopez, que acatou o parecer do Ministério Público favorável ao pedido da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). No entendimento da magistrada, a manutenção das hipotecas “viola o pleno exercício do direito de propriedade, gera insegurança jurídica e até mesmo afeta o desenvolvimento econômico da cidade”.
O secretário estadual de Habitação, Carlos Gomes, destacou que a decisão representa um avanço no direito à moradia e dá segurança jurídica às famílias. Moradores interessados em confirmar se estão entre os beneficiados podem procurar o cartório de registro de imóveis em Cachoeira do Sul e dos demais municípios contemplados, enviar e-mail para [email protected] ou utilizar o WhatsApp (51) 98130-0033.
Projeto em expansão
O Projeto Terra – Eu sou Cohab é resultado de uma parceria entre o Executivo e o Judiciário, com apoio de instituições como a Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Colégio Notarial e Ministério Público. A expectativa é que os próximos mutirões alcancem ainda mais famílias de Cachoeira do Sul e demais cidades, garantindo a regularização fundiária e o direito pleno à propriedade.
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