Caça de fauna invasora, a exemplo do javali, é permitida, desde que obedecida a legislação / Fotos: 2º BABM/Divulgação
Balanço divulgado pelo 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (2º BABM)/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul revela que casos de caça e pesca ilegal e de resgate de animais silvestres em cativeiro predominaram entre as ocorrências atendidas no primeiro semestre de 2022. Como a área territorial da região é predominantemente rural, banhada por rios e formada por matas nativas, a atuação de caçadores e pescadores tanto dos arredores quanto de outras regiões tem sido frequente, o que demanda ações mais incisivas do 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental no combate a práticas ilegais e criminosas contra a flora e a fauna.
A caça ilegal está entre as ocorrências que mais preocupam o 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul, principalmente pelos riscos à segurança dos próprios caçadores e aos moradores das propriedades rurais onde ela acontece. Há muitos casos, por exemplo, em que caçadores sem autorização legal para esse tipo de prática ingressam sem permissão em áreas particulares, o que causa sensação de insegurança aos moradores dessas propriedades. “Numa das ocorrências mais recentes que atendemos, o proprietário entrou em contato conosco totalmente assustado, pois a família foi surpreendida por tiros de fuzil na sua propriedade”, relata o tenente Adriano Silva, comandante do 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul.
O tenente Adriano relata que, no atendimento a essa ocorrência, uma série de irregularidades foi constatada já na chegada das viaturas ao local da caçada. Um javali baleado foi encontrado ainda agonizando, o que contraria as normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que estabelecem os regramentos para a caça visando o controle de fauna invasora. “Não pode haver nenhum tipo de sofrimento ao animal. O tiro tem que ser certeiro. O abate tem de ser no ato”, explica o comandante do 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul.
Outra regra que precisa ser observada pelos caçadores é quanto ao estado dos cães empregados em caçadas, que devem estar bem nutridos. Além disso, os detentores desses animais devem estar devidamente identificados. “O que não pode é esses animais estarem desnutridos, a exemplo do que já que constatamos recentemente em ocorrência de caçada irregular no interior de Cachoeira do Sul”, frisa o tenente Adriano.
“Não queremos criminalizar o caçador. Mas é preciso ter obediência à lei”
A Instrução Normativa 03/2013, do Ibama, atualizada pela IN 12/2019, reúne todas as exigências necessárias para a realização do manejo de javalis em território nacional. O controle populacional da espécie não depende da emissão de autorizações por órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente.
Essa legislação estabelece, por exemplo, que a caça para o controle da fauna invasora só pode ser feita na área permitida pela carta de manejo, que é a documentação que estabelece os perímetros onde a caçada é permitida. O comandante do 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul, tenente Adriano Silva, ressalta que a Brigada Militar Ambiental reconhece a importância da atividade do caçador devidamente legalizado para o controle da fauna invasora. “Não queremos, de forma alguma, criminalizar o caçador, mas a atividade tem de estar devidamente regularizada de acordo com a legislação vigente”, frisa o comandante.
Ainda segundo o tenente Adriano, o caçador devidamente legalizado pode inclusive ser um braço da Brigada Militar Ambiental no campo, auxiliando por meio de denúncias no combate aos crimes rurais como abigeato, caça e pesca ilegais, furtos, assaltos e invasões a propriedades, entre outros.
Além de portar armas com documentação em dia, o cidadão que pretende se regularizar como caçador deve buscar junto às autoridades o Certificado de Registro Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), que é emitido pelas forças armadas.
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OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELO 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul
Pássaros silvestres
Casos de pássaros silvestres mantidos em cativeiro sem autorização legal explodiram no primeiro semestre de 2022 em Cachoeira do Sul. Ações de combate a esse tipo de prática foram deflagradas em vários bairros de Cachoeira do Sul e no interior, com um saldo de 174 gaiolas apreendidas e 159 pássaros de várias espécies libertados. Ocorrências dessa natureza também foram registradas pelo 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul na Região Centro-Serra.
Salvamentos de animais
Animais silvestres atropelados ou doentes a campo e em matas nativas também foram salvos pelo 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul e encaminhados para atendimento médico veterinário. Ao todo, foram 13 animais salvos, como gatos-do-mato e bugios, entre outros. Esse tipo de ocorrência predominou mais em municípios da Região Centro-Serra, como Sobradinho e Arroio do Tigre.
Pesca ilegal
A pesca ilegal, especialmente na Bacia do Rio Jacuí, também preocupa a Brigada Militar Ambiental. De janeiro a junho, 5.685 metros de redes e toneladas de pescado foram apreendidos na área do 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul.
Desmatamento ilegal, mineração e áreas degradadas
– Casos de desmatamento ilegal de matas nativas para obtenção de lucro com o plantio de lavouras, principalmente soja, também foram registrados pelo 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul em sua região de atuação. Foram 45 ocorrências. O desmatamento de matas nativas só é permitido com licença ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam) ou de secretarias municipais de Meio Ambiente que prestam esse tipo de serviço.
– Também foram registradas 12 ocorrências de mineração ilegal, envolvendo principalmente extração de carvão mineral, e 22 hectares de áreas degradadas foram fiscalizados no primeiro semestre de 2022 pelo 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul.
Atividades de empresas potencialmente poluidoras
Outro tipo de ocorrência que vem se tornando cada vez mais rotineira é a de empresas com atividade potencialmente poluidoras. Foram 39 ocorrências no período, a grande maioria delas em Cachoeira do Sul. Entre as irregularidades constatadas, estão oficinas mecânicas e de chapeamento que fazem descarte de óleo, tintas e outros produtos químicos diretamente no solo, sem destinação adequada, o que causa contaminação de grandes proporções em lençóis freáticos e ao meio ambiente como um todo.
BALANÇO DO 2º BABM/2º PELOTÃO MILITAR AMBIENTAL DE CACHOEIRA DO SUL NO 1º SEMESTRE DE 2022
(1º de janeiro a 31 de junho)
Caça ilegal – 31
Pesca ilegal – 66
Salvamentos de animais – 13
Ações de abigeato – 30
Maus tratos a animais – 15
Crimes contra flora – 45
Áreas degradadas – 22 hectares
Poluição – 14
Mineração – 12
Crimes potencialmente poluidores – 39
Armas apreendidas – 19
Munições – 567
Redes aprendidas – 5685 metros
Gaiolas apreendidas – 174
Pássaros libertados – 159
PROCEDIMENTOS
Comunicações de ocorrências – 56
Termos circunstanciados – 68
Ocorrências atendidas – 221
Prisões em flagrante – 15
Apreensões – 48
Doações – 9
Veículos abordados – 448
Pessoas abordadas – 1.189
Participantes de palestras – 157 pessoas
Fonte: Balanço do 2º BABM/2º Pelotão Militar Ambiental de Cachoeira do Sul