A Prefeitura de Cachoeira do Sul deu início à convocação de arrendatários e familiares de pessoas sepultadas em carneiras do Cemitério Municipal que possuem taxas de arrendamento anual vencidas há mais de 30 dias. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (23) por meio do Edital nº 17/2026 e integra as ações adotadas pelo Município para ampliar a disponibilidade de vagas no sistema cemiterial.
Os responsáveis deverão comparecer à administração dos cemitérios municipais, localizada na Rua Ivo Becker, nº 102, no prazo de 30 dias contados da publicação do edital, para regularizar a situação e quitar os débitos pendentes. A convocação está fundamentada no artigo 14 do Decreto Municipal nº 033/2003. Caso o prazo expire sem a devida regularização, a Prefeitura poderá adotar as medidas previstas na legislação, incluindo a abertura das carneiras e o translado dos restos mortais para um ossário individual temporário no Cemitério Municipal.
A publicação ocorre após a Prefeitura decretar situação de emergência no serviço público cemiterial em razão da iminente falta de vagas para novos sepultamentos nos cemitérios Municipal e Jardim da Paz. Entre as medidas previstas pela administração está justamente a regularização de carneiras com arrendamentos vencidos, como forma de ampliar a capacidade disponível.
A lista completa das carneiras abrangidas pelo Edital nº 17/2026 pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do Município (CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR). A Administração dos Cemitérios orienta que os familiares verifiquem a relação e procurem o setor responsável dentro do prazo estabelecido para evitar a adoção das medidas legais previstas.