A participação das minorias no debate público e nas instituições políticas é fundamental para a promoção de uma cidadania plural e efetivamente democrática. É com esse escopo que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), promove, nos dias 5 e 6 de novembro, a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática”.
O evento será transmitido ao vivo, no ambiente virtual da EJE, e reunirá especialistas e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil. A conferência será aberta na quinta-feira (5), às 18h, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encerrada no dia seguinte, às 18h, pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
As inscrições para a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática” estão abertas no site da EJE/TSE.
Exercício da cidadania
O pleno exercício da cidadania é um tema recorrente no TSE – conhecido como o Tribunal da Democracia –, em suas decisões, jurisprudência e resoluções. Nas Eleições Gerais de 2018, por exemplo, a Corte regulamentou os procedimentos para que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento pudessem concorrer a cargos eletivos utilizando o nome social pelo qual são conhecidos em suas comunidades. Na ocasião, a iniciativa foi reconhecida como “um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”.
Este ano, candidatos e candidatas transgêneros também poderão, pela primeira vez em uma eleição municipal, ter o nome social registrado na urna eletrônica na disputa para os cargos de prefeito e vereador em todo o país, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019, que normatiza a escolha e o registro de candidaturas para o pleito.
Painéis
A conferência será dividida em cinco painéis, com a duração de 60 minutos cada, em que serão debatidos vários temas relacionados às ações afirmativas, entre eles: a candidatura de pessoas negras, de pessoas com deficiência e de transgêneros; e a participação das mulheres e dos indígenas na política.
Confira a programação:
Dia 5/11
18h – Abertura
19h – Painel A – Financiamento específico para as candidaturas de pessoas negras e o racismo estrutural
20h – Painel B – Violência política de gênero e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres
Dia 6/11
15h – Painel C – Candidatura das pessoas com deficiência: rompendo os paradigmas de caráter excludentes para uma participação efetiva e plena na vida política
16h – Painel D – Candidaturas transgênero: a política como promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade
17h – Painel E – Participação política da população indígena e a proteção de direitos humanos fundamentais
18h – Encerramento
Sobre a EJE/TSE
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral é uma unidade administrativa do TSE responsável pela realização de atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e divulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, com vistas ao fortalecimento da democracia representativa e da educação para a cidadania.
